O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a compra do Banco Master pelo BRB, instituição financeira pública sob controle do governo do Distrito Federal. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 17, e ocorreu sem restrições à formalização do negócio.
A transação, estimada em R$ 2 bilhões, prevê que o BRB passe a deter 58% do capital do Banco Master, sendo 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias. Apesar da validação por parte do Cade, a conclusão do acordo ainda necessita do aval do Banco Central.
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A expectativa no setor financeiro é que a autorização do Banco Central ocorra em breve. Desde o fim de março, quando o acordo foi anunciado, o mercado repercute o tema.
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a decisão do Cade. De acordo com ele, a aprovação demonstra que o governo sob comando dele, controlador do BRB, está “no caminho certo e agindo dentro da legalidade”. A declaração do emedebista foi dada ao site g1.
No mês passado, uma decisão do desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, permitiu o andamento da operação entre o Banco Master e o BRB. Na ocasião, o magistrado suspendeu uma liminar que impedia a assinatura da compra, depois de recurso apresentado pelo governo distrital.
Cade, BRB, Banco Master e controvérsias jurídicas
A aprovação do Cade para o BRB comprar o Banco Master se dá em contradição a parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O órgão havia levantado dúvidas quanto à ausência de uma lei específica ou de aprovação pela assembleia-geral para a efetivação da transação.
Ao analisar o caso, Egmont ressaltou que a compra em questão trata de aquisição de ações, e não de controle integral da instituição. De acordo com ele, o acordo não exigiria legislação específica.
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O interesse do BRB em comprar o Banco Master chamou atenção do jornalista Carlo Cauti. Em reportagem publicada na Edição 263 da Revista Oeste, ele destacou o momento delicado nas finanças da instituição privada.
“O Master começou a comprar esses papéis de pessoas físicas e empresas que estavam aguardando havia décadas receber seus recursos, e por isso aceitaram vendê-los com um desconto importante”, informou Cauti. “Uma vez obtidos os títulos, seria suficiente aguardar o pagamento por parte do poder público para obter uma rentabilidade suficiente para reembolsar os CDBs. Atualmente, o banco possui cerca de R$ 9 bilhões em precatórios.”
A reportagem “Ascensão e queda do Banco Master” está disponível aos mais de 100 mil assinantes da Revista Oeste.
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