Cerveja, cigarro e bets: veja lista do ' imposto do pecado '

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que institui o chamado “imposto do pecado”. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O apelido se dá por causa dos produtos contemplados pelo Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores. Entre eles, serão sobretaxadas bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, apostas esportivas e tabaco.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou aos deputados que as únicas opções de votação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todos os interesses da população brasileira.

“Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais ainda em cima das divergências e interesses de grupos, espaços, Estados, municípios e situações do manicômio tributário em que vivemos”, declarou Lira.

O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta, que, para ele, vai gerar o maior imposto do mundo. “No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foi favorável”, recorda. “Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo.”

nikolas ferreira se opõe ao imposto do pecado — O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), durante sessão plenária | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também fez críticas ao projeto. “Passaremos a alíquota da Hungria”, disse. “Mas se tivéssemos os serviços da Hungria, eu até votaria sim.”

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma tributária deveria servir aos interesses das próximas gerações, mas ela avaliou que o texto atendeu a “jogos de interesses” de segmentos da sociedade. “A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária, e, infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender a interesses específicos.”

Entre os produtos cogitados para a lista do “imposto do pecado”, figuraram armas de fogo e munições, carvão e alimentos ultraprocessados, como salgadinhos, biscoitos recheados, doces e chocolates, sorvetes, margarinas e macarrão instantâneo. No entanto, todos eles ficaram de fora da versão final.

O que será taxado pelo imposto do pecado

Automóveis leves, de passageiros;
Automóveis para transporte de carga (peso em carga até 5 toneladas), exceto caminhões;
Helicópteros; aviões e outros veículos aéreos;
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas;
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados;
Produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão;
Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano;
Cervejas de malte;
Vinhos, vermutes e outros vinhos de uvas frescas;
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel, saquê);
Misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas;
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% (como aguardentes, licores e outras bebidas classificadas como “espirituosas” na legislação: gin, uísque, vodca etc.);
Bebidas à base de água que sejam adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizadas;
Minérios de ferro e seus concentrados;
Óleos brutos de petróleo;
Gás natural;
Concursos de prognósticos, em meio físico ou virtual (todas as modalidades lotéricas, como apostas de quota fixa – em bets, por exemplo –, sweepstakes, apostas de turfe e demais; e
Fantasy sport (disputas virtuais que se baseiam no desempenho de pessoas reais).