Nesta segunda-feira, 29, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, ajuizado na quarta-feira 24. A decisão é do juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto.
A entidade, que conta com 1.760 funcionários, realiza cerca de 320 mil procedimentos por ano e atende 1 milhão de habitantes de diversas cidades do interior paulista. Agora, o hospital filantrópico tem de apresentar um plano detalhado com informações para redução do passivo e melhoria das receitas.
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Além disso, é necessário conter, no documento, uma demonstração da viabilidade econômica deste plano, com relação de bens e ativos do hospital e ordem de preferência para o pagamento de credores. A dívida atual da Santa Casa de Araçatuba gira em torno de R$ 250 milhões, segundo informação do jornal O Estado de S. Paulo.
Provedor da Santa Casa de Araçatuba, Petrônio Pereira Lima exaltou a aprovação do pedido de recuperação judicial por parte da Justiça. Ele também explicou que o déficit foi agravado pela pandemia de covid-19.
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“A aprovação é um passo muito importante para garantir a continuidade dos serviços da Santa Casa de Araçatuba”, afirmou o provedor.
“Diante do déficit acumulado nos últimos quatro anos, agravado pela pandemia de covid-19, nossa principal preocupação no momento é preservar os empregos dos nossos 1.760 colaboradores. Queremos proteger os ativos da instituição e evitar a desassistência para quase 1 milhão de habitantes. São mais de 40 cidades que contam com a Santa Casa de Araçatuba como único hospital SUS de atendimento de alta complexidade.”
Importância econômica da Santa Casa
Na decisão da Justiça, o magistrado Maluf destacou a importância da Santa Casa como geradora de renda e empregos, com quase 2 mil postos de trabalho diretos. O juiz destacou, ainda, seu papel no relacionamento com diversos planos de saúde, instituições financeiras, produção e circulação de bens e serviços, além do pagamento de tributos.
O advogado que representa a Santa Casa de Araçatuba, Rodrigo Santos Perego, ressaltou que outros hospitais enfrentam problemas semelhantes.
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“É importante ressaltar que, assim como aconteceu com Araçatuba, existem outras entidades filantrópicas, hospitais filantrópicos, que enfrentam o mesmo problema de déficit entre o serviço prestado e a receita que o SUS repassa à entidade” disse o advogado. “São dívidas que se avolumam cada vez mais e o único suporte dessas entidades é o recurso público.”
