O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 9, a venda da Oi Móvel para suas concorrentes Claro, Telefônica e TIM. Mas foram impostos “remédios”, ou seja, condições para a transação.
As medidas impostas pelo Cade buscam reduzir a possibilidade de concentração de mercado e, assim, garantir a competição. Entre outros pontos, está a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadoras.
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Documento Nacional de Identidade estará disponível em 2023, diz TSE O julgamento dividiu os conselheiros. Como o placar terminou empatado em 3 votos a 3, prevaleceu voto de desempate do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro Macedo.
“Temos mais de 40 milhões de consumidores que serão afetados”, afirmou.
“Não necessariamente maior concentração gera menor rivalidade e problemas concorrenciais”, disse Alexandre Cordeiro Macedo.
O relator do caso, Luis Braido, votou contra a venda e foi acompanhado pelos conselheiros Paula Farani e Sérgio Ravagnani. Lenisa Prado abriu divergência e votou a favor da operação. Ela foi acompanhada por Luiz Hoffmann e pelo presidente do Cade.
A operação, de R$ 16,5 bilhões, é muito relevante para a companhia, que está em recuperação judicial. O governo e a Anatel defendem a transação como única chance de a Oi concluir de forma satisfatória o processo de recuperação judicial.
A Superintendência-Geral do Cade já havia recomendado a aprovação da transação com “remédios”, mas o tribunal do conselho entendeu que as medidas eram insuficientes e, com isso, estabeleceu mais restrições.
O Ministério Público Federal, por sua vez, recomendou a reprovação da venda. A procuradoria argumentou que a operação poderia levar a “violações à concorrência”.
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