Começa nesta terça-feira, 1º, uma campanha conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país para renegociação de dívidas, com parcelamentos e eventuais descontos de juros e multas.
A campanha vai até 30 de novembro. Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e outros tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não tenha bens como garantia.
As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma consumidor.gov.br ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.
No site do mutirão, também existe um link para o Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do devedor com o sistema financeiro. A página permite consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio.
Pela página do mutirão, também é possível ter acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban. A possibilidade de renegociação de dívidas está prevista na Lei 14.181/21.
Pela norma, os superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.
O BC orienta as pessoas com possível superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão, mas a buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links podem ser encontrados na página do mutirão.
No último mutirão, realizado em março, foi negociado 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto.
O indicador caiu 0,4 ponto porcentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.
O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto porcentual, na comparação com julho, e de 3,9 pontos, em 12 meses.
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