O déficit atuarial dos regimes de Previdência do setor público brasileiro atingiu R$ 6 trilhões. O montante equivale a 84% da dívida pública federal, de R$ 7,1 trilhões, com a diferença de que não pode ser rolado com a emissão de títulos.
Com o rombo, os regimes previdenciários de União, Estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis, o que diminui a capacidade de investimentos públicos no país.
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Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, somente no governo federal, a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52% em pouco mais de 30 anos, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso.
Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.
Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.
Ações no STF podem agravar rombo da Previdência do setor público
O quadro pode se tornar ainda mais grave caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019. Isso diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que quatro pontos contestados em ADIs possam gerar um déficit de R$ 206,4 bilhões. Segundo a Folha, o valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos Estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais.
A ação procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, independentemente da remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos, com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.
Leia também: “Impacto de militares no déficit da Previdência é 17 vezes maior que de aposentados do INSS”
Além disso, outra ação busca eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores que recebem acima de um salário mínimo, o que, se rejeitado pelo STF, pode ter um impacto de R$ 71,5 bilhões.
Os processos também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.
O principal rombo é o das aposentadorias e pensões de militares, que vão até pras filhas solteironas (como a Maitê Proença por exemplo) que nunca se casam formalmente para não perderem a mamata. Só o custo com as forças armadas é de 87 bilhões. As emendas parlamentares, que nem fiscalizadas são, desviam outros 46bi. Mas é muito mais fácil perseguir aposentado mesmo.
Matéria interessante seria, também, sobre a paranaprevidencia que foi surrupiada em quase 7 bilhões e ainda assim, hoje, tem um patrimônio na casa dos 10 bilhões graças ao aumento da aliquota para o funcionalismo.
Quando o funcionalismo público chegar ao nível que desejam os revanchistas, ai sim, tudo estará nivelado por baixo e, na falta de um parâmetro para as demais classes trabalhadoras, a exploração será o lugar comum nas relações trabalhistas de modo geral.
Porque será que vocês da Revista Oeste está entre as poucas midias que apresentam ao povo este tipo de reportagem!?… será que as grandes redes e demais revistas recebem propinas pra ocultar esse tipo de reportagem!?… ah tá… entendi, recebem…
São eleitores que “alavancam” a condução de criminosos condenados à cargos nos três poderes.
Não estão nem aí para os pagadores de impostos, que são sistematicamente lesados.