O impacto dos militares no déficit da Previdência é 17 vezes maior em comparação aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023, o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil. Para os servidores civis, foi de R$ 69 mil, enquanto para os militares, chegou a R$ 159 mil.
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Esse quadro se deve a benefícios específicos dos militares, como pensões vitalícias para filhas solteiras e a prática da “morte fictícia” — quando o militar é punido, mas a família recebe uma pensão como se ele tivesse morrido.
Com o objetivo de tratar dessas questões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu o Ministério da Defesa em seu plano de corte de gastos, que ainda não foi anunciado de forma oficial.
Membros do governo discutem o impacto dos militares no déficit da Previdência
Recentemente, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. Nesta quarta-feira, 13, Múcio deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir essas reformas.
No entanto, essa iniciativa gerou insatisfação entre lideranças das Forças Armadas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, manifestou sua desaprovação nas redes sociais.
A equipe de Lula, contudo, se baseia em dados do TCU para sustentar a defesa de mudanças que visam a atingir categorias vistas como “privilegiadas”.
“Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, declarou o ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, durante a revisão das contas presidenciais, em junho.
Déficit previdenciário em números
O déficit total da Previdência em 2023 foi de R$ 428 bilhões, em virtude da arrecadação inferior ao montante pago a aposentados e pensionistas.
O INSS cobre 65% de seus custos com arrecadação própria. Já os militares contribuem com apenas 15,47% das despesas de sua aposentadoria. Isso força o governo a cobrir o déficit com recursos que poderiam ser destinados a outros setores.
As pensões vitalícias para filhas solteiras ainda são pagas a quem ingressou na carreira militar antes de 2001. Projeções do TCU revelam que esses pagamentos continuarão até 2060.
A prática da “morte fictícia” também está sob escrutínio. Dados revelam que Marinha e Aeronáutica pagam pensões a 493 familiares de “mortos fictícios”. Além disso, parentes de militares condenados por crimes como homicídio e estelionato também recebem o benefício.
Por que receber pensão vitalícia? Elas não podem trabalhar, como qualquer cidadã brasileira??
Por que receber pensão vitalícia? Elas não podem trabalhar, como qualquer cidadã brasileira??
A pensão para as filhas dos militares é paga por eles. Não sai nenhum tostão do Tesouro para esse pagamento.
Força Armada é despesa, incluindo-se pagamento de pessoal que não segue a CLT. Não é previdencia, é recurso que não sai do INSS. A aplicação da CLT deixaria os militares milionários, com horas extras e fundo de garantia, que não recebem. Assunto requentado pra desviar o foco da gastança.
Agora está chegando a vez deles. Vão pagar pelos desmandos do governo.
FHC juntou os fundos de previdência dos militares com os demais do INSS. Antes dessa incorporação, O benefício para as filhas solteiras foi retirado no início dos anos 2000 dando a opção para os que já tinham contribuído para isso, continuar pagando por isso e, logicamente, com direito das filhas receberem. Algo foi comentado sobre as aposentadorias dos políticos?
Antes da incorporação os fundos de previdência dos militares eram bem administrados e não eram deficitários.
Esses benefícios para militares e familiares são absurdos. Esse país é infestado de tudo que não presta
Tem que acabar com essas regalias.a sociedade nao tem que arcar com esse gasto.filha de militar nao casa para nao perder a pensao.sbsurdo