O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou nesta terça-feira, 12, o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras. A medida era conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida provisória assinada no Palácio do Planalto já entrou em vigor e derrubou a cobrança de 20% criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. A mudança atinge compras feitas em plataformas como Shein, AliExpress e Temu.
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O que muda nas compras internacionais
Com a nova regra, encomendas de até US$ 50 deixam de pagar imposto federal de importação.
O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado. As alíquotas variam entre 17% e 20%, conforme o Estado. Em São Paulo, por exemplo, consumidores continuarão pagando 20% de ICMS sobre as compras internacionais.
Na prática, as encomendas continuam tributadas, mas em porcentual menor do que antes.
Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil seguem sujeitas ao imposto de importação de 60%, com desconto fixo de US$ 30 no tributo federal, além da cobrança de ICMS. O governo também informou que não haverá devolução dos valores pagos antes da mudança.
Preços devem cair em produtos de baixo valor
A expectativa é que roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos vendidos por plataformas estrangeiras tenham redução no preço final.
Antes da mudança, uma compra de US$ 40 pagava 20% de imposto federal além do ICMS estadual. Em São Paulo, uma peça de roupa de R$ 100 podia custar perto de R$ 144 com impostos e taxas. Agora, o valor deve cair para aproximadamente R$ 120.
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As empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme costumam exibir os tributos diretamente no carrinho de compra. Com isso, consumidores devem perceber rapidamente a redução nos preços finais das encomendas.
Produtos adquiridos antes da mudança ou já em transporte ainda podem seguir as regras antigas.
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