A partir de 1º de janeiro, o Brasil terá um novo salário mínimo. Em vez dos atuais R$ 1.320, o piso a ser pago aos trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a ser R$ 1.412. Aumento de R$ 92.
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A mudança não impacta apenas quem trabalha via CLT. O reajuste de 6,86% também afeta outras categorias de brasileiros. Isso porque o salário mínimo serve de base para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo salário mínimo também influencia no cálculo da contribuição mensal de donas de casa de baixa renda, profissionais autônomos, estudantes e microempreendedores individuais (MEIs).
A alteração do valor do salário mínimo impacta até o Poder Judiciário. Isso porque, segundo o jornal Folha de S.Paulo, é o piso salarial em vigor do país que determina valores a serem pagos. Para pagamento de ações no Juizado Especial Cível, o limite é de 60 salários mínimos. Quantia essa que, a saber, passará de R$ 79,2 mil para R$ 84.720.
Novo salário mínimo por categoria
Confira, abaixo, os detalhes da mudança do novo salário mínimo do Brasil.
- Aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham um salário mínimo receberão, a partir de janeiro, o valor de R$ 1.412. O mesmo valerá para os inseridos no Benefício de Prestação Continuada.
- Atrasados do INSS
Quem trava luta em Juizado Especial Federal para receber valores atrasados do INSS ou pedem revisão da aposentadoria ou da pensão poderão, conforme informado acima, mover ações que peçam o pagamento de até R$ 84.720 — que será equivalente a 60 salários mínimos.
- Seguro-desemprego
Benefício pago pela Caixa Econômica Federal por um período de até 5 meses a um profissional CLT demitido conta com três diferentes faixas, que levam em consideração a média dos últimos três salários pagos antes da demissão. A faixa mais baixa equivale ao salário mínimo.
No Poder Judiciário
- Processos de pequenas causas
Os processo no Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, é outro órgão a levar em consideração o salário mínimo vigente no Brasil. O valor-limite de cada ação é de até 40 salários mínimos, que irá de R$ 52,8 mil para R$ 56,840 mil.
- Pequenas causas, mas sem advogado
Também por meio do Juizado Especial Cível é possível mover processos sem a necessidade de se contratar um advogado. Para casos assim, o valor-limite da ação é de 20 salários. Ou seja, passará a ser de R$ 28,240 mil.
- Contribuição ao INSS
As contribuições previdenciárias mensais também irão mudar. A expectativa é de que, segundo a Folha, isso passe a valer a partir de fevereiro, mas tendo janeiro como base. Para autônomos que contribuem com alíquotas de 11% e 20%, o valor a ser pago a cada mês será de R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente. Enquanto isso, as donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passarão a pagar R$ 70,60.
MEIs
- Pagamento mensal dos MEIs
Para os MEIs, que pagam mensalmente o equivalente a 5% do salário mínimo, o valor para 2024 será de R$ 70,60. Há, contudo, adicional por setor em que o profissional atua. Um MEI das áreas de comércio, indústria e serviço de transporte paga, além da base, mais R$ 1. MEIs de serviços pagam adicionalmente R$ 5. Àqueles que atuam nos dois setores — comércio e serviços, por exemplo — há incidência de imposto, com adicional de R$ 6.
- MEI caminhoneiro
Há, por fim, o caso do chamado MEI caminhoneiro. Para essa categoria, o pagamento mínimo da contribuição é de 12%, o que significará R$ 169,44 por mês.
Leia também: “A falácia das ‘desigualdades'”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 188 da Revista Oeste
O tal Sakamoto, do UOL, falou que, com esse aumento, dá para comprar picanha e cerveja, ou seja, o resto do mês que se dane.