O uso de liminares para ocultar temporariamente dívidas do cadastro de inadimplentes tem chamado atenção de autoridades que investigam fraudes em ações judiciais coletivas. Nesse contexto, associações de defesa do consumidor, advogados e até juízes são suspeitos de participação em um esquema que beneficia devedores sem a quitação dos débitos. A informação é do portal g1.
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O fenômeno ocorre em meio a um cenário em que cerca de 83 milhões de brasileiros se encontram endividados, conforme pesquisa recente, o que representa metade da população adulta nacional. A inadimplência, por sua vez, alcançou o maior índice desde 2011, o que impulsionou o crescimento de anúncios que prometem “limpar o nome” em poucos dias.
O funcionamento do esquema e sua expansão
Essas ofertas, amplamente divulgadas na internet, garantem acesso a crédito, financiamentos e cartões depois de ações judiciais. Porém, o processo não elimina a dívida, apenas retira as restrições dos cadastros de órgãos como Serasa e SPC por um período.
Elias Sfer, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, explicou ao g1 que a prática deixou de ser pontual e ganhou características de um movimento sistemático, ao se replicar em diferentes áreas. As associações que são as autoras das ações alegam falhas na comunicação da negativação ao consumidor. Assim, elas exigem a retirada do nome dos registros.
O advogado Armin Lohbauer afirmou que “um dos principais argumentos é que eles não receberam a comunicação de negativação, que é uma obrigação legal, está no Código de Defesa do Consumidor”. No entanto, as investigações sugerem que, na maioria dos casos, a notificação foi devidamente enviada.
Participação de associações e comercialização de liminares
André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil, ressaltou que “não tem fórmula mágica”. “Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente ser camuflada e desaparecer da noite para o dia”, disse, à reportagem.
Os interessados nessas facilidades são encaminhados a associações que, segundo a promotora de Justiça da Paraíba, Jamile Lemos, montam listas de associados para representá-los judicialmente. “Havia uma comercialização de listas de nomes que a associação recebia”, explicou. “Inseria essas pessoas, esses nomes como associados para representá-los judicialmente nos processos.”
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De acordo com Armin Lohbauer, o que ocorre é a “comercialização de uma liminar”, caracterizando um processo fraudulento e com objetivo de lucro fácil. “A gente está diante de um processo fraudulento, um processo falso, não autêntico”, disse o advogado. “É um processo fake, feito para ganhar dinheiro.”
Impacto financeiro e disseminação das fraudes
Em 2023, as ações desse tipo tinham maior concentração no Piauí, na Paraíba e em Pernambuco, mas, depois de dois anos, se espalharam para mais seis Estados. As liminares, frequentes em cartórios de protesto, impedem a divulgação do nome sujo, mas não extinguem as dívidas. Essas permanecem ativas até que o devedor as pague ou as renegocie.
Segundo André Gomes Netto, em cinco anos, o valor de créditos ocultados por decisões judiciais chegou a aproximadamente R$ 130 bilhões. “Pessoas que têm dívidas e que estão se apresentando diante do mercado com o nome limpo e, com isso, contraindo novas dívidas”, tratou o presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil ao g1.
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