Fórmula do endividamento permanente

No último 1º de Maio, o governo Lula completou 3 anos e 4 meses do seu cansativo terceiro mandato. Isso significa dizer que teve todo esse tempo para melhorar a vida das famílias brasileiras e só agora, às vésperas da eleição de outubro, pressionado pela perda de popularidade e pelas pesquisas que mostram a oposição com chances maiores de vitória, é que voltou a lançar um programa para conter o endividamento familiar. O primeiro havia sido logo no primeiro ano, que deu errado porque o endividamento aumentou tanto em número de inadimplentes quanto no valor do calote. Neste ano, em que a esquerda viu mais uma vez o fiasco que se tornou nas ruas, Lula dobra a aposta na fórmula do fracasso que maltrata o cidadão de baixa renda diariamente, vendendo-lhe o sonho de sair do endividamento para entregar um pesadelo. Se no 1° de Maio de anos anteriores, Lula anunciava aumentos do salário mínimo, neste, a “estrela” foi um programa para aliviar a dívida das famílias, que cresceu justamente pela trágica política econômica do próprio governo petista. Não se trata apenas de retrocesso; é tragédia repetida. Depois de ter recebido de Bolsonaro o país com dinheiro em caixa, economia crescendo, estatais dando lucro, máquina enxuta e desburocratizada, além de condições econômicas para a queda da taxa Selic, o que Lula e seu governo têm a propor é um programa para tirar famílias sufocadas por dívidas de juros escorchantes dos bancos. Os mesmos bancos que Lula adora dizer que “nunca ganharam tanto dinheiro como em seus governos”. É verdade. Porque vão ganhar de novo.

O Desenrola 2 deve ser explicado sob três premissas: ineficaz, porque o alívio às famílias será temporário; populista, porque é eleitoreiro e não ataca as razões reais do endividamento familiar; e perverso, ao fazer com que apenas os bancos ganhem de fato. É caso vergonhoso de “transferência de renda regressiva”, que é quando os recursos de pessoas com menor renda são transferidos para o andar de cima, neste caso, as instituições financeiras. Não pretendo aqui levar o leitor a desistir de algum refresco nas dívidas. Mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio. Pela metodologia do Banco Central, a situação é igualmente preocupante: quase 50% da renda familiar está comprometida com dívidas. Um outro dado chama ainda mais atenção: 30% da renda mensal é para pagar empréstimos. Quem está com febre alta precisa rapidamente de algum antitérmico. O problema é quando o governo de plantão, que corre contra o tempo e a impopularidade, nunca se dispôs a tratar a doença. Talvez porque seja ele próprio a infecção.

Desesperado pela reeleição, Lula 3 estica a corda da irresponsabilidade e empurra as famílias mais pobres a aderirem a um programa que, como já se viu lá atrás, é apenas o prenúncio de um novo programa de renegociação de dívidas lá na frente. O Desenrola 2, de agora, é o começo do Desenrola 3 no futuro. É Lula com mais um cabresto econômico em quem está desesperado para tirar a corda do pescoço. Os números e os fatos são inequívocos. O programa atual não ataca nenhum dos problemas reais que fizeram o endividamento das famílias disparar nos últimos três anos. A política econômica atual estourou as contas do país. O governo federal gasta mais do que arrecada desde o primeiro dia de governo. Para se financiar, recorre a empréstimos no mercado financeiro e se torna concorrente do assalariado que não conseguiu fechar o mês. Quando o governo “drena” o estoque de recursos no mercado, só por isso os juros já sobem. E, estruturalmente, faz a sociedade inteira pagar pelos seus erros.

Seja um banco ou o cidadão, quando se compra um título do Tesouro Nacional, está-se comprando dívida do governo brasileiro, que não consegue pagar seus gastos crescentes com o que arrecada de tributos. E olha que esse atual governo aumentou impostos já existentes ou criou novas alíquotas quase 30 vezes. Nada disso bastou, porque a dívida bruta ultrapassou os R$ 10 trilhões no final do ano passado, sendo que R$ 8,6 trilhões são só do governo federal. Em todos os três anos de mandato até aqui, o governo fechou no vermelho, a cor do PT. O ano de 2026 tende a ser negativo também. Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, já deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo. O legado foi um rastro de destruição das contas públicas.

Gasto fiscal elevado, assistencialismo ineficiente de bolsas sem porta de saída e carga tributária asfixiante geram inflação que, no final do dia, reduz o poder de compra das famílias. As mesmas que vão recorrer a empréstimos caros dos bancos porque há despesas que não podem esperar. Segundo análises mais recentes, o cartão de crédito, com juros superiores a 400% ao ano no rotativo, tem sido usado para compras em supermercados, remédios e contas da casa. Justamente os itens afetados pela inflação recente. Até o limite do possível, nenhuma dona de casa ou pai de família vai postergar o almoço de hoje para amanhã. Tampouco vai deixar de pagar a conta de luz. O risco é de ter a energia cortada. Endividar-se no cartão é uma dívida cara e de curto prazo, mas a única saída acessível, porque o máximo que pode acontecer é ser incluído na lista dos devedores. Foi o que aconteceu. Segundo a Serasa Experian, em março deste ano, o número de inadimplentes com o CPF negativado chegou a 83 milhões de brasileiros. Algo em torno de 10 milhões a mais se comparado a julho de 2023, quando o governo Lula lançou o Desenrola 1. Ao recorrer uma vez mais a um programa que piorou o endividamento, insiste no erro porque está interessado apenas em possíveis dividendos eleitorais.

Nem mesmo os eventuais efeitos positivos do primeiro programa, que trouxe alguma redução da inadimplência, e alguns pretensos aperfeiçoamentos no modelo atual de refinanciamento das dívidas, nada disso consegue mitigar as falhas estruturais dessa nova tentativa. O que é feito num ambiente contaminado por políticas públicas deletérias de gente ruim de serviço, que ignora ou evita corrigir os próprios erros, uma síntese do terceiro mandato de Lula, cada vez mais parecido com Dilma, não tem a mínima chance de dar certo no longo prazo. No Desenrola 1, de 2023, foram renegociados R$ 53 bilhões. Desde o fim de maio de 2024, quando o programa foi finalizado, houve aumento de R$ 61 bilhões de novos calotes até o início deste ano. Mais que dobrou o valor da dívida com atrasos superiores a 90 dias, segundo relatório recente do Banco Central.

Há quem coloque a culpa na falta de educação financeira da média da população, em dívidas de jogos ou até na irresponsabilidade com o orçamento familiar. É razoável supor que esses fatores podem ter tido alguma influência em parte dos casos. Mas, quando a política econômica é ruim, a parcela de culpa das famílias se dilui dentro de uma conjuntura econômica que as asfixia. O atual governo é fonte de crises inflacionárias e de instabilidade política que afetam a capacidade das empresas e pessoas em aumentar a produtividade e gerar renda. É um redemoinho que frustra planos até de quem é muito severo com as contas pessoais. Quando o número de empresas que pedem recuperação judicial cresce, como está acontecendo, e as famílias estão endividadas, tira-se a capacidade da sociedade de fazer o país crescer. O governo torna-se um sanguessuga do espólio que tenta sobreviver. E de onde já não se espera nada bom é que não vem nada bom mesmo.

Veja que o outro grande debate proposto pelo governo, movido novamente por interesse eleitoral, é reduzir a escala 6×1 de trabalho sem estudos de impacto que possam prever as consequências. Os grandes afetados serão o comércio e o setor de serviços, os dois maiores geradores de empregos, que absorvem trabalhadores, muitos de baixa qualificação, ou jovens do primeiro emprego. São exatamente os setores que têm sido estrangulados pelo aumento de impostos federais, insegurança jurídica, escolhas diplomáticas do governo e baixa oferta de mão de obra pelo assistencialismo das bolsas, quando beneficiários se negam a ter carteira assinada para não perderem o benefício mensal. Atualmente, em nove Estados brasileiros, há mais dependentes do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Todos nas regiões Norte e Nordeste, alguns dos Estados mais pobres e violentos do país, onde Lula teve — e pretende voltar a ter — a maioria dos votos. Não se mede o sucesso de um país por alta demanda de assistência social. São o desenvolvimento econômico e social pleno, o aumento da autonomia e o ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo que trazem sucesso a um país e seu povo. Lula joga contra. Aposta tudo no assistencialismo.

Não bastasse o descalabro de gerar rombos fiscais sem fim, retroceder em reformas econômicas herdadas de governos anteriores, que tiraram o país do atraso, e estar sob a acusação de protagonizar ou dar guarida a novos escândalos de corrupção, como o roubo de aposentados do INSS e o caso do Banco Master, o governo federal insiste em manter os mais pobres na pobreza. E este é o problema principal. O governo não busca resolver os problemas estruturais da sua política econômica que gera danos ao orçamento das famílias. O Desenrola 2 só quer ganhar a simpatia momentânea do eleitorado mais pobre, dando a eles um alívio nas contas até a eleição de outubro. É típico de governos de esquerda. Mas, como sempre, não tem almoço grátis. O dinheiro que vai pagar as dívidas será do próprio trabalhador ou de todos os brasileiros. Sabe a bondade com o chapéu alheio? Vai ser assim de novo.

Dois fundos públicos vão garantir a renegociação no Desenrola 2: o FGTS, a poupança do trabalhador formal que contribui mensalmente com descontos em folha de pagamento, e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), um fundo público criado essencialmente para subsidiar o crédito, normalmente para novos empreendimentos, ou seja, aquecer a economia, não para pagar dívidas. No projeto do governo, as dívidas do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia, justamente as modalidades com juros mais altos, de pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (cerca de R$ 8.105), poderão ser renegociadas se tiverem mais de 3 meses de atraso e tempo máximo de até 2 anos. O limite da dívida por banco é de R$ 15 mil e os descontos podem chegar a 90%, com juros de até 1,99% ao mês. Há carência de 35 dias e o prazo de pagamento máximo é de 4 anos. Como forma de retirar as pessoas da lista de inadimplentes e devolver o crédito a elas, o modelo até parece aceitável. Mas está muito longe de ser bom, eficiente ou oferecer uma vida nova ao devedor.

Primeiro, porque o ambiente econômico do governo continua ruim. Sem reformas bem-feitas, com a máquina do governo Lula gastando muito mais do que arrecada, sem políticas para gerar novos investimentos, com alta carga tributária, inflação subindo de novo e juros altos, consequência de todo esse desarranjo governamental de Lula 3, a maioria dos pagadores da dívida atual tende a se tornar novamente devedora, como aconteceu entre o primeiro e o segundo Desenrola. Os números estão aí. As dívidas e o aumento de inadimplentes também. Sem política econômica bem feita, sem cortes nos gastos do governo, não tem mágica. Mas o próprio modelo do Desenrola é uma afronta à inteligência do brasileiro.

O programa permite usar até 20% do saldo do FGTS, até o limite de R$ 1 mil, para amortizar ou quitar completamente a dívida. Três problemas aqui. Quem usar o FGTS perde o direito ao saque-aniversário pelo valor utilizado. E como o dinheiro é do trabalhador, ele deveria decidir quanto e quando usar. E, se decidir usar, vai colocar parte de seu FGTS, que em 2024, último dado oficial divulgado, teve rendimento de 6,05%, para pagar dívidas que só a modalidade do cartão de crédito chegou a cobrar juros que atingiram 451,5% ao ano em 2025. Entre as famílias endividadas, 85% citam o cartão como a principal razão do endividamento.

Mesmo com a possibilidade de desconto de 90% da dívida, ainda assim, o devedor vai pagar muito mais do que deveria. A combinação padrão do país de juros escorchantes e spread insano é insustentável. Spread é a diferença entre o que o banco cobra de você num empréstimo e quanto ele paga de rendimento numa aplicação. O valor do spread varia muito no Brasil, mas é sempre bastante desfavorável ao cliente. Se pegarmos a aplicação financeira mais popular, a poupança, que rende pouco mais de 6% ao ano, e os juros do cartão, bem acima dos 400% ao ano, a diferença entre 400 e 6 é o spread entre a aplicação financeira e a forma de crédito mais popular do país.

Faço aqui um exercício do verdadeiro pesadelo pelo qual passa o brasileiro que recorre ao cartão de crédito. Imagine um cliente que deixou de pagar uma fatura de R$ 1 mil e, depois de 2 anos, quer pagar essa dívida pelo Desenrola 2:

• Dívida inicial: R$ 1.000
• Juros mensais do rotativo do cartão: 15,09% (440% aa)
• Dívida acumulada em 2 anos: R$ 29.160
• Valor renegociado com 90% de desconto: R$ 2.916
• Taxa de renegociação: 1,99% ao mês
• Valor das parcelas (48 meses): R$ 93
• Valor total pago no final do novo contrato: R$ 4.464

Apesar de toda a renegociação, o cliente ainda vai pagar 4,4 vezes o valor da dívida inicial, se optar pelo parcelamento máximo de 48 vezes. Se não usar o FGTS, o valor será de R$ 2.916. Os mesmos R$ 1 mil corrigidos pelo período de 2 anos, presos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que o trabalhador não pode usar quando fez a dívida, hoje seriam apenas R$ 1.124,66. Ou seja, por mais que sair do endividamento seja uma boa notícia, o trabalhador estará usando a sua “poupança” de rendimento baixo para pagar uma dívida de juros absurdos. É a realidade de um sistema bancário com alta concentração numa economia em que o setor produtivo, e consequentemente a renda de quem trabalha, padece.

E para atrair os bancos para o Desenrola 2, o governo está colocando R$ 10 bilhões do FGO, o Fundo Garantidor de Operações, como garantia a novos calotes. Trata-se de um enorme atrativo. Mas bem mais que isso. Até antes do governo Lula, os bancos colocavam o calote como despesa operacional na contabilidade. Ao declararem um lucro menor, recuperavam indiretamente o valor com menos pagamento de impostos. Como houve alterações nestas regras e a recuperação ficou mais difícil e longa via dedução tributária, o governo Lula, bateu de um lado, mas agora assopra de outro oferecendo a garantia extra do FGO. Ou seja, mesmo com 90% de desconto, o banco não perde. É um paraíso que nem de longe podem sonhar os outros setores da economia, assim como o cidadão, de uma realidade feita de recuperações judiciais e orçamento familiar apertado.

Quando Lula disse lá atrás que nunca “os bancos ganharam tanto” como em seus governos, ele não estava mentindo. Não desta vez. O Desenrola 2 pode até tirar brasileiros endividados da lista do calote, dar um certo alívio num momento de economia ruim, apesar da propaganda do governo. Mas será só passageiro. O que o governo Lula quer mesmo é o voto de famílias desesperadas que ele mesmo levou ao endividamento e ao desespero. Lá na frente, porque a política econômica desastrada não vai mudar, faz-se o Desenrola 3, 4, 5. E sabe-se lá quantos mais. É populismo atroz em mais uma tentativa de tutela política para fazer o eleitor se sentir devedor do governo. Porque, até agora, as pesquisas têm mostrado que esse messianismo populista da esquerda não tem conseguido reverter os índices crescentes de impopularidade do presidente.

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