Falência da MMX é confirmada, em 2ª instância, pela Justiça do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio confirmou nesta quarta-feira, 19, em segunda instância, por meio da 6ª Câmara Cível, a falência de duas empresas ligadas à companhia de mineração MMX, do empresário Eike Batista.

A MMX tem dois processos de recuperação judicial, o da MMX Sudeste, no TJ de Minas, conforme noticiado por Oeste, e o da MMX Mineração e Metálicos e a MMX Corumbá, no TJ do Rio. A companhia já teve a falência decretada em ambos os processos.

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A confirmação da falência no TJ do Rio veio após a mineradora recorrer da decisão da primeira instância, que decretou a falência da companhia em agosto de 2019, mas, no mesmo mês, a empresa conseguiu uma liminar que suspendia seus efeitos, até que o recurso fosse julgado, o que aconteceu nesta quarta-feira.

A MMX ainda tentou suspender o julgamento, para apresentar uma nova versão do plano de recuperação, em que consta um aporte de US$ 50 milhões num acordo firmado com um novo investidor, a China Development Integration Limited (CDIL), em março. A advogada Ivana Harter, que representa a empresa de mineração, pediu para fazer uma sustentação contra a decretação de falência, mas o pedido foi negado.

Ela alegou que o juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio não poderia ter rejeitado o plano de recuperação da companhia, como foi em 2019, e que, se fosse confirmada a decisão, seria o “primeiro caso conhecido em que uma companhia com R$ 300 milhões (os US$ 50 milhões acordados com a CDIL) captados poderá ter falência decretada”.

De acordo com o administrador judicial do processo de recuperação da empresa de mineração no Rio, o advogado Marcello Macêdo, só um depósito dos valores, que traria segurança aos credores da companhia, poderia modificar o rumo do julgamento. Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, não foi o caso da MMX.

Em fato relevante comunicado ao mercado, a empresa informou que “a decisão da 6ª Câmara, cujo inteiro teor ainda não foi disponibilizado, está sujeita a recurso que a Companhia pretende interpor tão logo possível, após ser intimada oficialmente sobre a decisão”

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