O governo divulgou o calendário oficial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última terça-feira, 2.
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A modalidade de saque foi criada em 2019 e está em vigor desde 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para receber os valores, o trabalhador precisa ter optado pelo saque-aniversário e não poderá receber o valor integral caso seja demitido sem justa causa.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende mudar essa regra e permitir que o trabalhador também saque o valor integral em caso de demissão, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário. O projeto deve ser enviado até março, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
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A adesão pode ser realizada pelo app FGTS, pelo site do FGTS e pelo internet banking da Caixa Econômica Federal (CEF). Quem não optar pela adesão permanece no sistema padrão, que é o saque-rescisão.
Calendário de saques em 2024
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Como sacar o FGTS
De acordo com a CEF, o resgate deve ser realizado por meio do aplicativo FGTS, em que o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
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O trabalhador também pode retirar o valor nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão.
Valores
O valor que o trabalhador pode sacar depende do saldo da conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir desse valor, o porcentual cai. Confira a tabela abaixo: