Governo aumenta tributos dos bancos e reduz IPI da indústria

MP zerou o IPI sobre insumos para refrigerantes e ampliou a redução para produtos da linha branca e automóveis
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Medida provisória assinada por Bolsonaro foi publicada na quinta-feira 28
Medida provisória assinada por Bolsonaro foi publicada na quinta-feira 28 | Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que eleva os tributos sobre bancos e instituições financeiras. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira 28.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos subirá de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%.

O objetivo do governo federal é custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.

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As elevações de tributos são necessárias para compensar uma renúncia de cerca de R$ 500 milhões com o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, como ficou conhecido o Refis focado nos pequenos negócios. A lei foi promulgada em 17 de março, após o Congresso Nacional derrubar um veto de Bolsonaro à medida. O veto foi necessário justamente porque o programa havia sido aprovado sem previsão de renúncia no Orçamento ou de medida compensatória.

A MP tem vigência imediata, mas o aumento do tributo só terá efeito daqui a 90 dias (a partir de 1º de agosto), devido à chamada noventena (antecedência mínima para uma elevação desse tipo de contribuição).

Decreto zera IPI sobre insumos para refrigerantes

Bolsonaro também editou um decreto para cortar o benefício dos xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus.

As companhias que produzem o xarope dos refrigerantes e estão instaladas na região são isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas mesmo sem pagar tributos elas geram créditos tributários para grandes empresas engarrafadoras que adquirem o concentrado. O benefício é equivalente ao valor do imposto sobre o xarope de refrigerante.

Até o fim de fevereiro, a alíquota era de 8%, mas, graças ao corte linear de 25% no imposto promovido pelo Ministério da Economia, já havia caído a 6%. Agora, a alíquota foi zerada. Quanto menor é esse porcentual, menos créditos as grandes empresas têm para abater seus tributos.

Outros produtos

Também na quinta-feira, Bolsonaro assinou um decreto que amplia a redução do IPI de 25% para 35% sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” e outros produtos industrializados.

A medida entrará em vigor no domingo 1º. O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.

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11 comentários Ver comentários

  1. Por este motivo querem ver Bolsonaro fora este ano…. ganharam muito dinheiro com o ex-presidiário e empréstimos do BNDES, segundo o portal da transparência… Neste caso, somos nós que pagaremos este aumento de tributos…

  2. Assim fica fácil entender o ódio da herdeira do itaú e a preferência por Lula (o pai dos pobres e sócio dos milionários banqueiros)

  3. Precisamos é diminuir os impostos sobre Armas, Munições e Insumos.
    Os preços praticados em âmbito nacional quase que viabilizam esse nicho de mercado tão essencial para a vida do cidadão que deseja defender a si e sua família, quanto à categoria dos CACs (Caçados, Atiradores desportivos e Caçadores). Se o referido mercado do armamento cresceu tanto ante tantos desafios, quem dirá se desonerassem o setor ainda mais? Não ao desarmamento!

  4. Perfeito! Tira o dinheiro do bolso de especuladores agiotas e o direciona para quem produz. Deveriam ter feito isso há muito tempo.

  5. N me lembro de nenhum governo federal que tenha cortado ou diminuído impostos, pelo contrário, em caso de perda de arrecadação sempre elevaram os mesmos.

  6. Mesmo contra “todos” , Paulo Guedes e Bolsonaro estão tirando as travas que impedem nosso crescimento. Repetirei meu voto em 2022

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