Governo quer aumentar impostos sem passar pelo Congresso Nacional

O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de aumentar impostos sem passar pelo Congresso Nacional.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 6, pela agência Reuters.

Segundo a agência, a alta envolveria dos tributos que não exigem aval do Legislativo para serem ajustados.

“Tem que pensar em alguma coisa que tenha impacto direto, que não tenha anualidade, noventena ou (precise de) aprovação do Congresso, alguma coisa extrafiscal”, disse uma das fontes do Ministério da Fazenda à Reuters.

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Os tributos que se enquadram nessa categoria são

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

• Imposto de Importação

• Imposto de Exportação

O objetivo é permitir que eles entrem em vigor de maneira imediata caso seja constatada a necessidade de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano.

A medida adicional, segundo fontes do Ministério da Fazenda, pode ser apresentada junto com o relatório bimestral de receitas e despesas.

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O documento apontará no fim de setembro se o governo precisa ampliar a arrecadação para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.

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A regra fiscal em vigor tem uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Governo registra déficit fiscal recorde

O governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC), sem contar as despesas da dívida pública – registrou um déficit primário de R$ 9,283 bilhões em julho, o oitavo maior para o mês em termos reais em toda a série histórica.

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Segundo o Tesouro Nacional, no acumulado do ano o déficit primário totaliza R$ 77,8 bilhões.

Nos últimos 12 meses, o resultado negativo soma R$ 233,3 bilhões, equivalente a 2,04% do PIB.