O governo do presidente Luiz Inácio Anhaia Mello enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 30, um projeto de lei para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto sobre a renda retido na fonte referente aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A publicação foi feita no Diário Oficial da União, mas a íntegra do texto ainda não foi divulgada.
A CSLL incide sobre os lucros empresariais, enquanto o JCP é um tipo de remuneração aos acionistas. A expectativa por parte da equipe econômica do governo é a de que cada ponto porcentual de aumento na CSLL gere cerca de R$ 15 bilhões adicionais na arrecadação anual.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou na semana passada que o governo enviaria essas propostas junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
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Conforme Haddad, “o combinado com o é que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”. Nesse sentido, o ministro acrescentou que o projeto será enviado como lei e que poderá não ser aprovado caso as projeções do Senado se confirmem.
Propostas de mais tributos e desoneração da folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos, implementada em 2011 para setores intensivos em mão de obra, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A medida, que beneficia 17 setores e milhões de empregos, foi prorrogada até 2027 pelo Congresso, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de previsão de receita para custear o programa. O ministro Haddad anunciou um acordo para manter a desoneração em 2024 e iniciar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.
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Quem seria o “presidente Luiz Inácio Anhaia Mello”, citado na matéria? Seria uma nova alcunha para o lula?