Neste sábado, 30, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que detalha o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento deste ano. Os ministérios mais impactados são Educação, Cidades e Transportes, cada um com cerca de R$ 1 bilhão em recursos bloqueados.
Esse bloqueio não está relacionado ao pacote de cortes de gastos anunciado nesta semana. É um mecanismo do arcabouço fiscal, com o objetivo de ajustar despesas que excedem o limite legal. Ao todo, 21 ministérios são afetados e têm até 4 de dezembro para determinar quais ações e programas terão recursos reduzidos.
Veja os ministérios mais atingidos pelo novo bloqueio no Orçamento:
- Educação: R$ 1,6 bilhão;
- Cidades: R$ 1,1 bilhão;
- Transportes: R$ 956 milhões;
- Integração Regional: R$ 367 milhões;
- Assistência Social: R$ 271 milhões;
- Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões;
- Defesa: R$ 186 milhões;
- Previdência: R$ 120 milhões; e
- Agricultura Familiar: R$ 118 milhões.
O governo inicialmente planejou bloquear R$ 19,3 bilhões do Orçamento em execução em 2024. Contudo, em 22 de novembro, anunciou o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão, viabilizado por uma medida provisória que cortou repasses à cultura, previstos na Lei Aldir Blanc.
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Assim, o valor final bloqueado neste ano é de R$ 17,6 bilhões. Os mecanismos de bloqueio e contingenciamento, previstos no novo marco fiscal, ajustam as contas públicas, tanto nas receitas quanto nas despesas.
O bloqueio ocorre quando as despesas crescem, para manter a meta de gastos dentro do arcabouço fiscal, que permite um crescimento de até 2,5% ao ano, mas descontado a inflação. Já o contingenciamento é aplicado quando as receitas crescem abaixo do esperado, o que exige o congelamento de certos gastos.
O congelamento de recursos orçamentários afeta as chamadas despesas discricionárias, que são gastos não obrigatórios, como investimentos e salários de servidores. O detalhamento do bloqueio, o que inclui valores por órgão, estará em um anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado no fim de dezembro.
