O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na última semana, um projeto de lei complementar que estabelece novas diretrizes para a gestão de empresas públicas no Brasil. A proposta garante a desestatização de empresas em caso de déficit.
O objetivo do projeto é garantir eficiência e sustentabilidade financeira. O texto foi lançado na semana passada, depois de dados do Banco Central indicarem um déficit financeiro recorde em estatais sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto sugere diretrizes como planejamento estratégico, uso eficiente de recursos, transparência e prestação de contas. Também proíbe que essas empresas operem com déficits orçamentários, exceto em situações específicas, nas quais devem apresentar relatórios detalhados para justificar o déficit.
“A proposta busca criar mecanismos preventivos e corretivos para assegurar a sustentabilidade financeira e administrativa dessas empresas”, afirma um trecho do projeto.
Um ponto crucial do projeto é a proibição de a União oferecer crédito ou aporte financeiro a empresas deficitárias incapazes de manter operações regulares. Para essas empresas, está prevista a desestatização em até um ano depois da confirmação de incapacidade operacional pelo Tribunal de Contas.
“Ela impede que déficits recorrentes sejam cobertos com recursos públicos”, diz um trecho do projeto. “A ação promove auditorias externas e, se necessário, a desestatização de empresas que se tornem economicamente inviáveis.”
Estatais em déficit
Segundo o Banco Central, o déficit primário das estatais atingiu R$ 7,4 bilhões de janeiro a setembro de 2024, o pior resultado para o período desde 2002. Esse valor representa um aumento de 258,9%, em comparação com o mesmo período de 2023, quando o déficit foi de pouco mais de R$ 2 bilhões.
Nas estatais federais, o rombo foi de R$ 4,1 bilhões, enquanto nas regionais, o que inclui estaduais e municipais, chegou a R$ 3,3 bilhões. Os dados não contabilizam o lucro líquido das estatais e não incluem Petrobras, Eletrobras e bancos públicos.
“O projeto visa a proporcionar mais eficiência para o setor, proteger os recursos públicos e garantir que o Estado não assuma passivos financeiros de empresas que operem de forma insustentável”, afirmou Kim Kataguiri.
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