O governo Lula considerou um aumento das alíquotas do Imposto de Importação ao projetar arrecadação de R$ 14 bilhões adicionais em receitas em 2026. O Congresso incluiu essa previsão no relatório de receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, divulgado na última quarta-feira, 3.
Segundo a apuração do jornal Valor Econômico, ainda não houve definição dos setores e de produtos afetados. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, aço, químicos e carros elétricos estão entre os produtos que podem ser afetados. O Executivo pode efetivar a mudança por decreto, sem necessidade de detalhamento prévio ao Legislativo.
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O aumento projetado na arrecadação servirá para abrir um espaço fiscal de R$ 13,2 bilhões, em linha com o que autoriza a PEC n° 66, aprovada pelo Congresso, de modo a permitir uma folga de até cerca de R$ 13,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
A Comissão Mista de Orçamento validou a expectativa de R$ 14 bilhões extras com o Imposto de Importação para 2026, com base no parecer apresentado pela senadora Dorinha (União-GO), relatora da Receita do PLOA. Não foi especificado se o aumento virá exclusivamente de elevação de alíquotas.
Segundo o relatório aprovado, a arrecadação prevista com o Imposto de Importação principal deve saltar de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões em 2026. Dorinha explicou que a medida se baseia em análises sobre a “melhoria das condições de concorrência” em setores avaliados e reflete ações de defesa comercial que o Executivo vem preparando a partir de demandas de alguns segmentos.
“Considerando o estabelecimento, pelo Poder Executivo, de medidas de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais, tem-se como projeção o ingresso de novas receitas no valor de R$ 14 bilhões no ano calendário de 2026”, registrou o parecer da senadora.
Destino das receitas e novas regras fiscais
Parte desse valor será destinada à recomposição das emendas de comissão RP8, que estavam sem recursos na proposta orçamentária original, o que permitiria o fortalecimento da reserva para essas demandas com a reestimativa de receitas. A Emenda Constitucional n° 136 também elevou o teto de gastos de 2026 em R$ 13,8 bilhões, excluindo precatórios do limite de despesas e determinando sua incorporação gradual à meta fiscal da União.
O governo só não incluiu esse espaço fiscal no PLOA por ainda precisar comprovar receitas equivalentes, para não comprometer a meta fiscal. Com a nova projeção de arrecadação do Imposto de Importação, essa condição foi atendida.
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