O governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira, 10, um decreto que autoriza estatais não dependentes que estejam em crise a apresentarem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. A regra abre a possibilidade de aporte futuro do Tesouro Nacional a essas empresas, inclusive aos Correios.
Segundo o Ministério da Gestão, “o novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem ser, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional”.
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A aprovação dos planos dependerá de medidas de ajuste em receitas e despesas. Assim, as propostas devem passar pelas instâncias internas de governança, pelo ministério supervisor e pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. O acompanhamento será semestral para verificar o cumprimento das metas e dos cronogramas.
Decreto prevê aportes a estatais
O Ministério da Gestão afirma que o decreto permite que estatais incluam aportes pontuais nos planos, evitando subsídios permanentes. O texto também autoriza a previsão de operações de crédito com garantia da União, consideradas na avaliação da capacidade de pagamento.
O decreto altera norma de junho de 2025 sobre a transição entre estatais dependentes e não dependentes. Ele vale para empresas que identifiquem risco de dependência do Tesouro no ano atual ou nos três seguintes.
Crise dos Correios
Os Correios acumulam prejuízo de R$ 6 bilhões até setembro e negociam empréstimo para cobrir perdas até 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária, investir e regularizar dívidas. O Tesouro, porém, rejeitou a proposta de R$ 20 bilhões oferecida por cinco bancos por considerar os juros altos.
O governo avalia um possível aporte em 2025, ainda sem valor definido, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para voltar ao lucro em 2027, a estatal precisa ajustar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões ao ano, entre corte de gastos e aumento de receitas. O decreto publicado por Lula também abre caminho para a concessão de garantia da União no empréstimo, medida considerada necessária para viabilizar a operação. As condições seguem em negociação com os bancos.
O governo da total irresponsabilidade fiscal precisa lembrar que o dinheiro do tesouro nacional e arrecadado com uma já insuportável carga tributária e que os gastos públicos, a corrupção generalizada e a má gestão dos incompetentes dirigentes nomeados só farão aumentar o déficit fiscal crescente. Nenhum banco privado jogaria seu dinheiro em empresas mal geridas e perdulárias. Como “garantidos” dos fundos que serão alocados, em última instancia, o ônus ficará para o pagador de impostos. A PRIVATIZAÇÃO se impõe nestes casos.
Mensalão 2 à vista…
Mais uma vez o scondenado retirou a tampa do ralo que vai levar mais dinheiro do pagador de impostos para o esgoto