Governo reabre negociação de dívidas tributárias com empresas

Decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vale para débitos inscritos em dívida da União até agosto de 2021
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A medida tem o objetivo de estimular a economia
A medida tem o objetivo de estimular a economia | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira, 1º de março, o prazo para a negociação de dívidas das empresas no Brasil. A medida, assinada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, tem o objetivo de estimular a economia e permitir uma retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. De acordo com o documento do órgão vinculado ao Ministério da Economia, poderão ser negociados todos os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O programa foi implementado no ano passado, com encerramento em dezembro. Agora, a nova rodada de negociação será mais ampla e poderá ter descontos em multas e juros para contribuintes que comprovarem baixa capacidade de pagamento.

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