O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, nesta terça-feira, 6, com líderes do Senado para tratar sobre a medida provisória (MP) da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. Após a reunião, Haddad disse que o governo deve enviar um projeto de lei (PL) para tratar sobre a renoeração de forma separada.
“O pedido feito pelo presidente Pacheco foi reiterado pelos líderes, é de dividir em dois”, disse Haddad a jornalistas. “Tem quatro matérias sendo discutidas na MP, [devemos] separar pelo menos duas, que é a parte da folha, por um PL com urgência constitucional. Uma parte seria isso e as outras partes poderiam ser discutidas no âmbito da MP.”
Conforme o ministro, esse foi o entendimento dos líderes para que o “clima” seja “favorável”. “Creio que [isso] será resolvido essa semana, e creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas. Vamos sentar com o presidente [Lula] e definir uma estratégia para que essas questões sejam consideradas.”
Enviada em dezembro de 2023, a MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Caso Lula aceite a proposta dos senadores, a MP poderia ser reeditada, mantendo apenas os trechos que tratam sobre o Perse e as compensações tributárias. Ou a MP pode ser alterada pelo relator da Comissão Mista, que analisará a medida.
A medida é alvo de críticas por parte da cúpula do Congresso Nacional, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de Lula vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
No início de janeiro, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com alguns líderes para discutir o tema. A maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo. Na segunda-feira 5, Pacheco se reuniu com Lula no Palácio do Planalto.
“A MP não seria o melhor caminho”, constatou o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do PL da desoneração. “Houve a compreensão do ministro e ele levará esse tema ao presidente. Se espera que, até o final da semana, haja uma possível revogação desse trecho da MP para ser substituído pelo projeto de lei. Ficou acertado que o ministro levará esse tema ao presidente Lula.”
Além do encontro com os senadores, também estava previsto um encontro entre Haddad e os líderes da Câmara dos Deputados, mas a reunião não aconteceu.
