A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — ligada ao Ministério da Justiça — revogou, na sexta-feira 19, a medida cautelar contra o PagSeguro, Mercado Pago, Stone e Picpay. A ação foi movida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que alegou supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. As empresas negaram as acusações.
Em nota, a Senacon informou que as instituições apresentaram esclarecimentos que mostravam o cumprimento das normativas legais. Desse modo, foi “desnecessário” dar continuidade a medida cautelar.
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“A Senacon entende que o setor precisa ser apreciado em normas que regulem o sistema financeiro nacional”, informou a secretaria. “Defende, ainda, que as maquininhas reforcem aos comerciantes políticas de informação e transparência aos consumidores.”
À secretaria, a Stone informou ter desenvolvido soluções conforme a Lei nº 13.455 de 2017, o que permitiu aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento.
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De acordo com a empresa, a sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.
Já o Mercado Pago alegou que as modalidades interpeladas são amplamente usadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar das ferramentas usadas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando consumidores.
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A Picpay afirmou cumprir todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que as iniciativas da Febraban possuem motivações concorrenciais. Segundo a Senacon, a Pagseguro “rebateu as alegações da Febraban, especialmente no que diz respeito à modalidade ‘Parcelado Comprador’
