Estudo mostra que apenas 10% desse tempo é consumido pela Receita Federal para liberar mercadorias que chegam ao país
Foto: Jorge Rio Brazil/Wikimedia Commons
Mais de 87% das mercadorias importadas são liberadas em menos de 7 dias, contados de sua chegada ao país.
A conclusão é do Estudo de Tempos na Importação, elaborado pela Receita Federal em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a Receita, a iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.
O acordo tem por objetivo maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.
De acordo com o estudo, 65% do tempo médio total despendido nos processos da Anvisa não decorre de ações do órgão, mas principalmente para o pagamento e a compensação bancária das taxas.
A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da Receita, responde por menos de 10% do tempo total apurado.
As ações sob responsabilidade do importador (ou seu despachante aduaneiro), do transportador internacional e do depositário representam mais da metade do tempo total despendido em todos os fluxos analisados.
A pesquisa aponta também soluções em desenvolvimento para agilizar as importações.
Assisti a apresentação desse relatório e ele contraria frontalmente o relatório da CNI em vários momentos e esses 13% são muita coisa! Dependendo da amostragem representa milhares de casos, algumas centenas causam fechamento de empresas por suspensão de ofício do CNPJ, essa é a maior dificuldade do Brasil nesse momento, ter um processo total de 5 dias de despacho para qualquer coisa, ressalvado o direito de auditoria que determina do AFC da Organização Mundial do Comércio.
10% do tempo é a Receita e 200% do preço também é a Receita.
Esquece o MAPA, Agricultura, vai a 15 dias fácil.