Imposto de Renda: e quem ainda não recebeu a restituição?

Nesta quinta, 31, a Receita Federal liberou o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Cerca de R$7,5 bilhões foram divididos entre mais de 6,1 milhões de brasileiros.

O pagamento da restituição acontece em cinco lotes, previstos para as seguintes datas:

1. 31 de maio;
2. 30 de junho;
3. 31 de julho;
4. 31 de agosto; e
5. 29 de setembro.

Ou seja, caso não conste no lote atual (e em nenhum anterior), o contribuinte será contemplado no próximo, que está programado para 29 de setembro. Trata-se da quinta — e última — distribuição da agenda de restituições em 2023.

Para saber se está no atual lote, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet para consultar a restituição. Depois, basta informar o número de CPF, a data de nascimento e o exercício, que é o ano da declaração.

Outra possibilidade é acessar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. Nele, há opção para consultar as informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral.

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Recebimento da restituição do Imposto de Renda

A restituição é feita na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda. A conta precisa estar no nome do declarante, exceto em caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

Em caso de divergência, como dados equivocados ou conta inativa, a quantia deve ser resgata no prazo de até 12 meses no Banco do Brasil.

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Critérios de prioridade

O pagamento da restituição obedece a critérios de prioridade. São eles: contribuintes com mais de 80 anos; contribuintes entre 60 e 79 anos; e contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Na sequência, estão os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e os que optaram por receber a restituição via Pix. 

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