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Economia

Imposto de Renda: e quem ainda não recebeu a restituição?

A distribuição do quinto — e último — lote está programado para 29 de setembro

imposto de renda - receita federal - restituição - isenção
Pagadores de impostos já podem conferir se irão receber a restituição do Imposto de Renda ainda neste mês | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Nesta quinta, 31, a Receita Federal liberou o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Cerca de R$7,5 bilhões foram divididos entre mais de 6,1 milhões de brasileiros.

O pagamento da restituição acontece em cinco lotes, previstos para as seguintes datas:

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  1. 31 de maio;
  2. 30 de junho;
  3. 31 de julho;
  4. 31 de agosto; e
  5. 29 de setembro.

Ou seja, caso não conste no lote atual (e em nenhum anterior), o contribuinte será contemplado no próximo, que está programado para 29 de setembro. Trata-se da quinta — e última — distribuição da agenda de restituições em 2023.

Para saber se está no atual lote, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet para consultar a restituição. Depois, basta informar o número de CPF, a data de nascimento e o exercício, que é o ano da declaração.

Outra possibilidade é acessar o aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. Nele, há opção para consultar as informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral.

Saiba mais: “Golpe do Imposto de Renda: saiba como escapar da fraude”

Recebimento da restituição do Imposto de Renda

A restituição é feita na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda. A conta precisa estar no nome do declarante, exceto em caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.

imposto de renda restituição
A restituição é um ressarcimento de valores pagos a mais no momento da declaração de IR | Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em caso de divergência, como dados equivocados ou conta inativa, a quantia deve ser resgata no prazo de até 12 meses no Banco do Brasil.

Mantenha-se informado: “Lula sanciona lei que muda faixa de isenção do Imposto de Renda”

Critérios de prioridade

O pagamento da restituição obedece a critérios de prioridade. São eles: contribuintes com mais de 80 anos; contribuintes entre 60 e 79 anos; e contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Na sequência, estão os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e os que optaram por receber a restituição via Pix. 

Leia também: Reforma tributária provocará caos econômico, diz Marcos Cintra”

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