Incra recomenda cancelamento de venda da Eldorado à Paper

Uma nota técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, publicada no fim de dezembro, tem sido utilizada para aumentar ainda mais o imbróglio sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence.

O contrato, no entanto, segue válido, conforme afirma a Paper. A empresa continua disposta a concluir a negociação acordada em 2017.

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O documento do Incra recomenda o cancelamento do acordo de 2017 entre a Eldorado, controlada pela J&F Investimentos, e a holandesa CA Investiments, subsidiária da Paper Excellence, de acordo com informações do Valor Econômico.

O jornal informou que, segundo comunicado da Eldorado, a nota do Incra determina que, para a aprovação do instituto, o contrato de venda da Eldorado para uma empresa estrangeira precisa receber a autorização prévia do Congresso Nacional. E de outros órgãos competentes, o que não foi realizado.

Já a Paper explica que essa autorização não tem como ser prévia. Só pode ser obtida depois de a negociação ser concluída. E que, com a aquisição da Eldorado, não vai haver compra de terrenos por uma empresa estrangeira que ultrapasse qualquer número permitido.

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A operação será industrial e urbana, segundo a Paper, com obtenção de madeira por meio de parceria com fornecedores.

“A Paper adquiriu uma fábrica de celulose em que a madeira é insumo, e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras”, afirma a empresa em comunicado.

“A Eldorado consome um volume significativo de sua madeira por meio de contratos de parcerias com proprietários de terras brasileiros, que não estão sujeitos a restrições relativas ao capital estrangeiro.”

A Paper Excellence afirma que o Incra entende que o contrato de compra da Eldorado atende às preocupações do instituto, do MPF (Ministério Público Federal) e da própria Justiça.

Contrato de 2017

A transferência do total das ações da Eldorado à Paper havia sido definida em contrato assinado em 2017.

A negociação, que teria uma transferência por etapas das ações, totalizaria R$ 15 bilhões. Na ocasião, os donos da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, envolvidos em acusações de corrupção, buscavam capitalizar suas empresas.

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Meses depois, já em 2018, a J&F se recusou a dar prosseguimento ao negócio. O argumento da J&F era que a Paper não cumpria as condições previstas no contrato para o pagamento da segunda metade da compra.

No fim do ano, em reunião na Califórnia, representantes da J&F ainda solicitaram um aumento no valor de R$ 15 bilhões pela venda.

O impasse foi parar na Justiça paulista. Esta determinou que a decisão teria de vir de um tribunal arbitral, a Corte Internacional de Arbitragem (ICC), estabelecida em 1923.

Por unanimidade, o tribunal arbitral internacional determinou o cumprimento do contrato e a conclusão da venda para a Paper. Em duas instâncias, até o momento, pareceres do Tribunal de Justiça de São Paulo também foram favoráveis à Paper.

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A empresa holandesa nega a afirmação de que não cumpriu o contrato. Afirma que já está depositado em juízo um valor ainda maior do que o necessário para garantir a conclusão do negócio.

Validade do contrato

Já a Eldorado, que ainda tem 50,59% das ações pertencentes à J&F, disse que seus acionistas serão orientados a seguir a decisão do Incra.

E que, conforme a nota do Incra, se ainda houver o interesse de ambas as partes em nova transação, o instituto e órgãos competentes terão de autorizar o negócio.

Ao Valor, a J&F Investimentos informou que soube da nota do Incra e ressaltou que a conclusão do instituto vai na linha das avaliações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

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Com a nota do instituto, o grupo dos irmãos Batista diz que vai “aguardar a concordância da Paper Excellence para o desfazimento amigável e voluntário do negócio, como recomendado pela autarquia, com a devolução do valor já pago, evitando assim prejuízos ainda mais graves às operações da Eldorado.”