Os irmãos Batista atacam de novo

A maior disputa empresarial da história do Brasil começou em setembro de 2017, quando a Paper Excellence assinou um contrato com a J&F para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose, por R$ 15 bilhões. A quantia incluía o pagamento de R$ 7 bilhões em dívidas. A J&F ficaria com os outros R$ 8 bilhões. A transferência das ações, assim como o pagamento, seria gradativa e aconteceria no prazo de um ano.

O contrato previa três operações até a transferência total da titularidade das ações, em setembro de 2018: compra inicial, primeira compra e segunda compra. Tudo correu dentro do previsto na compra inicial e na primeira compra, em setembro e em dezembro de 2017. 

Até aquela etapa, a CA (constituída pela Paper para a compra da Eldorado) pagou R$ 3,8 bilhões e adquiriu participação de 49,41% do capital social da Eldorado. A empresa ainda teria de pagar R$ 4,8 bilhões, mais R$ 6,3 bilhões das dívidas (que necessitavam de liberação de garantias) e cerca de R$ 700 milhões de títulos do tipo bonds (que não têm garantia).

Os problemas começaram a ocorrer na segunda compra. Seria o desfecho do negócio, com a transferência para a Paper dos 50,59% restantes das ações da J&F, o que significaria ter o controle total da empresa.

Em abril de 2018, sete meses depois da assinatura do contrato com a Paper, contudo, seus dirigentes perceberam algumas mudanças na relação antes promissora com os vendedores. Os sinais vinham por meio de telefonemas de representantes da J&F a membros da Paper, dando a entender que haveria dificuldades para o desfecho do negócio. 

Até que, em agosto de 2018, foi realizada uma reunião na Califórnia na tentativa de aparar as arestas. Nessa ocasião, representantes da J&F teriam pedido um acréscimo de R$ 6,4 bilhões, valor veiculado na imprensa na época, em função da alta da celulose e da desvalorização do real em relação ao dólar.

Inconformada — e pressionada porque a transferência se encerraria em 2 de setembro de 2018 —, a Paper entrou, em seguida, com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que o contrato fosse cumprido. Nele havia uma cláusula arbitral, que direcionava a cortes internacionais de arbitragem qualquer diferença entre as partes.

Fama de ‘deal makers‘

Naquele momento, muitos questionaram se não havia sido ingenuidade do dono da Paper, o bilionário indonésio Jackson Widjaja, de 44 anos, ter fechado negócio com um grupo que passava por um momento tão turbulento. Seus proprietários estavam envolvidos em denúncias de corrupção e propina. 

Poucos meses antes de firmarem o acordo, em Brasília, Joesley e Wesley passaram por um turbilhão transmitido em rede nacional. Tornaram-se réus no âmbito de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. 

Uma legião de repórteres os pressionava a responder sobre denúncias de propina e corrupção para obter financiamento e informações privilegiadas. Em juízo, eles admitiram muitas das acusações. Joesley e Wesley tiveram prisão preventiva decretada. Meses depois, foram soltos.

A resposta do comando da Paper era que, nos bastidores, os irmãos Batista eram considerados “deal makers” (cumpridores de acordos) em negócios privados.

Tribunal arbitral

Em setembro de 2018, o TJ-SP determinou a utilização da cláusula arbitral. E entendeu a competência do Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) para julgar o conflito. Embora a sede fosse em Paris, as audiências da ICC ocorreram no Brasil. Os três árbitros da ICC reconheceram, por unanimidade, o direito da Paper de comprar as ações restantes da J&F. 

Contrariada, a J&F ingressou com ação novamente no TJ-SP para tentar anular a decisão. A opção pela Justiça ocorreu porque não há recurso contra o mérito de arbitragem da ICC.

Até então, o argumento da J&F para não transferir as ações era o de que a Paper não liberava as garantias das dívidas, conforme o contrato. A Paper, contudo, sempre afirmou que deixou tudo acertado para a liberação, mas que a J&F criava empecilhos — como o de não emitir os boletos para o pagamento. Até hoje, sob controle do tribunal arbitral, estão depositados, em uma conta do Itaú, R$ 11,5 bilhões pela Paper, para que as garantias e o restante sejam pagos assim que a decisão for tomada.

J&F perde na Justiça

Na Justiça, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, já havia negado os pedidos da J&F de anulação da decisão da ICC. Nessa etapa, a J&F acusou a Paper de tê-la hackeado durante o julgamento do tribunal arbitral e questionou a participação do árbitro Anderson Schreiber, da ICC, que teria atuado em 2016 numa empresa ligada aos atuais interesses da Paper.

Os argumentos da J&F não foram aceitos, provas não foram encontradas por nenhum dos julgadores e o conflito está para ser definido na segunda instância. Os desembargadores Alexandre Lazzarini e José Benedito Franco de Godoi (relator do processo) rejeitaram os pedidos da J&F e multaram a empresa em R$ 30 milhões (2% do valor da causa) por litigância de má-fé. Ainda falta a decisão do desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele pediu vista dos autos.

“Há o estigma a ser quebrado de que contrato não é apenas um pedaço de papel”, afirma o jurista Danilo Porfirio de Castro Vieira, professor de Direito Privado e Relações Internacionais na Universidade do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Vieira acredita que esse tipo de disputa afeta a segurança jurídica brasileira. 

Ele deixa claro que, juridicamente, não há como a J&F vencer essa causa. “Contrato no mundo jurídico, especificamente no Direito Ocidental, é norma entre as partes”, afirma.

Outro ponto destacado por Vieira é que não há contestação a decisões de arbitragens internacionais, como a do ICC. “Se eu não cumpro uma norma constituída entre as partes e não respeito arbitramentos com repercussão internacional, não só vou ter uma questão de credibilidade sobre a empresa disputada e em especial a empresa brasileira litigante, como também perante a comunidade internacional”. afirmou. “O Brasil se torna um país pária. Vira objeto de desconfiança quando se fala de constituições negociais.”

O que a J&F tem feito é tentar postergar a inevitável derrota. Uma ação popular foi movida pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano José Buligon. O objetivo era evitar uma eventual venda de imóveis de agricultores da região para uma empresa estrangeira, a Paper. 

Nessa ação, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi além e chegou a impedir a transferência das ações da Eldorado para a Paper. Isso até que seja apresentada autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e haja aprovação do Congresso Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu ao Judiciário que mantenha a proibição de transferência das ações da Eldorado até as aprovações.

A ação do TRF4, apoiada por alguns deputados, se baseia na tese de que, sem o aval do Incra e do Congresso, a compra de terras por estrangeiros em território brasileiro afetaria a soberania nacional. O argumento, no entanto, não se encaixa à atuação da Paper, que prometeu manter toda a infraestrutura da Eldorado. Além disso, a Paper, desde a assinatura do contrato com a J&F, fez o investimento para atuar com parcerias dentro do país, sem ter como objetivo a aquisição de terras.

A tática da J&F é a de tentar criar um conflito de decisões. Uma decisão do TJ-SP favorável à Paper irá contrariar às do TRF4 e do MPF. Mas acabará prevalecendo.

Parte interessada

Segundo informações obtidas por Oeste, a Eldorado está atuando no processo como parte interessada ao lado da J&F. A Eldorado, que no caso é o objeto da disputa, tem corroborado medidas jurídicas da J&F. Nesse caso, estaria deixando de lado a neutralidade no processo, voltando-se contra sua principal sócia. Procurada pela reportagem, a J&F não se manifestou.

Vieira considera que divisões desse tipo prejudicam as possibilidades de acordo e podem interferir na valorização da própria empresa que é disputada, a Eldorado. “Quanto à credibilidade dos pleiteantes, isso pode atingir tanto a J&F como a própria empresa objeto de disputa, uma questão de credibilidade administrativa, financeira”, diz. “Volto a insistir, uma situação como essa pode gerar questionamento, em celebrações futuras negociais, tanto à JBF quanto à própria empresa Eldorado. Isso interfere na reputação dessas entidades, que não só são questões de direito de personalidade, mas, no mundo negocial, são tudo. Reputação e credibilidade estão intimamente ligadas.”

Em uma perfeita dança das cadeiras, logo depois de deixar o cargo no STF, substituído por Zanin, o ex-ministro Roberto Lewandowski entrou para a defesa da J&F

Em seus gabinetes pela Europa e pela Ásia, os desabafos de Widjaja em relação a situações que ele nunca tinha visto antes são conhecidos. 

As despesas gerais e administrativas da Eldorado, entre o primeiro trimestre de 2020 e o segundo trimestre de 2023, teriam aumentado 61%. Muito em função desse imbróglio jurídico.

Teriam, assim, passado de R$ 51 milhões para R$ 82 milhões em despesas que englobam advogados, consultores, entre outras contas. Gastos que estariam sendo pagos pela própria Paper Excellence, com sua alta porcentagem societária (49,41%), contra si mesma.

Dança das cadeiras

A J&F tem contratado nomes com fama e influência na busca desesperada de virar o jogo. 

Pouco antes de assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que ganhou fama como defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, fazia parte da defesa da J&F contra a Paper.

Em uma perfeita dança das cadeiras, logo depois de deixar o cargo no STF, substituído por Zanin, o ex-ministro Roberto Lewandowski entrou para a defesa da J&F. Ele foi chamado para tentar reverter as duas decisões contrárias à empresa, já na segunda instância.

De acordo com o jornal O Globo, inicialmente, a remuneração de Lewandowski foi de R$ 800 mil, valor que dobraria em caso de êxito. Além disso, o jornal afirmou que ele receberia R$ 250 mil mensais, por dois anos, para prestar consultoria à J&F.

Assim que deixou o STF, em abril de 2023, Lewandowski obteve, no dia seguinte, autorização para voltar a advogar. E passou a atuar em defesa da J&F em maio. Há um projeto de lei que já passou pela CCJ do Senado que trata de estabelecer uma quarentena em caso de aposentadoria de magistrados, com um prazo de pelo menos três anos até que eles possam voltar a advogar. A discussão continua em pauta. 

Como ministro do STF, Lewandowski, em mais de uma ocasião, julgou casos envolvendo a J&F. Um deles foi a suspensão, determinada por ele, de um processo contra a ampresa no Tribunal de Contas da União, que pedia ressarcimento de R$ 670 milhões em reparação por supostas irregularidades. Elas teriam sido cometidas em operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008.

O jurista Danilo Vieira afirma que o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e as normas orgânicas da magistratura não preveem expressamente quarentena no caso de aposentadoria de magistrados ou autoridades para o exercício da advocacia. “Discute-se, sim, a eticidade dessas posturas, de você ter uma história, uma cadeira, uma experiência, acesso a certas informações e imediatamente ser contratado como advogado por uma grande empresa ou um grande cliente”, observou. “É questionável. Não é ético. Mas não é ilícito do ponto de vista jurídico.”

Potência no setor

Widjaja cresceu numa família abastada, que comanda a Asia Pulp and Paper (APP). Ele, no entanto, não tem comando na APP. Recebeu uma quantia do pai, Eka Widjaja, para dirigir um negócio próprio. Investiu, então, na criação da Paper Excellence, em 2006. 

Sua primeira aquisição aconteceu em 2007, com a compra da fábrica de celulose em Meadow Lake, no Canadá. Desde então, realizou investimentos e aquisições de fábricas de papel e celulose nas Américas e na Europa.

A receita global da Paper em 2022 foi de US$ 13 bilhões. A empresa produziu 16,9 milhões de toneladas de higiênicos (46%), 12,9 milhões de toneladas de papéis para imprimir e escrever (35%), 3,7 milhões de toneladas de embalagens (10%) e 3,3 milhões de toneladas de papéis para especialidades (9%).

Com a aquisição da Eldorado, a Paper tinha como objetivo ter uma empresa num país com um amplo território. As dimensões dos outros locais em que atua são menores. No Brasil, há mais espaço para plantar florestas por meio de parcerias. 

O tipo de celulose produzido pela Eldorado, localizada em Três Lagoas (MS), é o de fibra curta saída do eucalipto, comum no Brasil. A fábrica não produz papel, apenas a massa da celulose. O eucalipto é uma árvore que, depois do plantio, demora cinco anos para produzir. É um tempo bem mais curto do que o do pinheiro, que dá origem à madeira pinus. Além disso, por ser grande, o eucalipto produz maior quantidade de madeira, em empresas que cada vez mais mantêm sistemas de reflorestamento.

Fundada em 2010, a Eldorado se tornou uma potência no setor. Produz 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, tudo para exportação. Com 5,4 mil colaboradores no Brasil e no mundo, teve uma receita que superou R$ 1,8 bilhão no segundo trimestre de 2023, com lucro líquido de R$ 703 milhões, segundo o site oficial.

Razões do recuo

No meio jurídico, há quase uma unanimidade em considerar que a J&F travou o contrato porque teria se arrependido do negócio. Além da questão da valorização do dólar e da celulose, a Eldorado tem uma função importante no projeto dos irmãos Batista de manter negócios em setores estratégicos da economia nacional.

A J&F atua nas áreas de alimentos, celulose, energia, mineração, serviços financeiros, comunicação, cosméticos e higiene e limpeza. É controladora das empresas JBS (frigorífico), Sistema Centro-Oeste da Vale S.A. (mineração), Flora (higiene e limpeza), Original (financeiro) e Âmbar (energia), entre outras. A JBS, sozinha, teve em 2022 uma receita de R$ 375 bilhões (US$ 72 bilhões na cotação atual).

O grupo tem buscado bloquear, com liminares e processos em outras cidades, a transferência das ações da Eldorado para a Paper. Entre seus principais credores, inclusive para a aquisição da Eldorado, estão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Caixa Econômica Federal (por meio do fundo FI-FGTS) e o Petros (fundo de pensão da Petrobrás). Joesley admitiu que houve propina em muitos desses financiamentos. 

Também vieram à tona denúncias relativas a outros negócios e a propinas a políticos e funcionários. Em 2017, os irmãos Batista já precisavam de liquidez. Tinham de pagar a multa de R$ 10,3 bilhões, em 25 anos, do acordo de leniência feito com o Ministério Público Federal. 

O desespero fez a J&F vender ativos, como as empresas Vigor e a Alpargatas. Os Batista até recusaram a proposta de uma empresa chilena para a compra da Eldorado. Em seguida, porém, aceitaram vendê-la para a Paper. Mas depois não se mostraram satisfeitos com o negócio. A J&F, em outro caso cheio de idas e vindas, conseguiu um desconto na multa do acordo de leniência, de quase R$ 7 bilhões, aprovado pelo MPF no início de outubro. Então, a imagem de “deal makers” se diluiu para a Paper.

“É difícil saber quais eram as intenções dos irmãos Batista quando fecharam o negócio”, diz Vieira. “Uma busca emergencial de capital para uma posterior revisão contratual, um arrependimento, é muito comum. Porém, só se pode falar de arrependimento no mundo contratual se existe cláusula de arrependimento, ou se há a previsibilidade de uma cláusula penal que permita esse arrependimento fundado em indenizações. Só os Batista poderão explicar os reais motivos.”

Widjaja dá sinais de que vai até o fim na disputa jurídica. Seus planos de expansão continuam. Em meio ao imbróglio, comprou mais duas empresas no período. Se tivesse assumido o controle da Eldorado, tudo indica que não compraria. Talvez os Batista não esperassem que, no mundo dos negócios, os asiáticos tivessem paciência. Ironicamente, até que haja uma decisão, serão gastas toneladas de papel.

Leia também “A patrulha do Judiciário”