J&F propõe anular venda da Eldorado, e tentativa de acordo com a Paper Excellence fracassa

Prevaleceu o impasse no último encontro entre o sócio da J&F, Joesley Batista, e o acionista da Paper Excellence, o indonésio Jackson Widjaya, em Frankfurt, Alemanha, na segunda-feira 27. A reunião ocorreu com o objetivo de encerrar a disputa entre as duas empresas pelo controle da companhia brasileira Eldorado Celulose.

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O imbróglio empresarial, o maior da última década no Brasil, já dura mais de cinco anos.

Na reunião, realizada no hotel Roomers, Joesley considerou expirado o contrato assinado entre as empresas em 2017 e que, até decisão contrária da Justiça paulista, que o prolongou, teria validade de um ano.

E, assim como em uma reunião ocorrida na Califórnia, em 2018, propôs novos termos para entregar o controle da Eldorado.

No encontro desta segunda-feira, Joesley citou a necessidade de a Paper apresentar as autorizações prévias para a compra de terras por estrangeiros, determinadas recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF), depois de mais uma das ações da J&F.

As referidas autorizações teriam de ser dadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional. Sem elas, o MPF pede na Justiça a nulidade do acordo.

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Segundo a Paper, as exigências não só não constavam no contrato, como, no mesmo, havia cláusula garantindo que não seriam necessárias autorizações do gênero.

Isto porque, conforme afirma a empresa, a Paper não comprou propriedades rurais no Brasil e sim um complexo industrial (a Eldorado), localizado no município de Três Lagoas (MS).

Em Frankfurt, Wijaya propôs, para encerrar o litígio na Justiça, um acordo sobre o valor a ser indenizado pela J&F por danos, em função do que considera uma quebra do contrato.

A indenização, segundo o dono da Paper, poderia ser negociada depois do fechamento do negócio nos termos já acertados em 2017, conforme determinações do Tribunal Arbitral Câmara de Comércio Internacional (ICC) e, até o momento, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Joesley rejeitou a proposta, preferindo seguir com o litígio na Justiça do Brasil.

Em nota depois do encontro, a Paper acusou Joesley Batista de tentar intimidar a companhia.

“Joesley argumentou ter articulações políticas no Brasil e que, por isso, a melhor alternativa seria iniciar a negociação em uma folha em branco”, declarou a Paper.

A J&F não respondeu a Oeste até a publicação desta reportagem.

Em nota, a J&F negou qualquer tipo de intimidação no encontro.

“Pelo contrário, (a J&F) apresentou de boa-fé uma proposta generosa para sanar uma ilegalidade cometida pela Paper Excellence”, declarou, sobre o fato de a empresa não ter as autorizações.

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Antes desta última reunião, havia ocorrido, em 30 de outubro, uma audiência do caso. Foram, então, discutidas questões de governança corporativa da Eldorado Celulose. Também não houve consenso.

Entenda o caso

Pelo contrato assinado de 2017, a Paper Excellence, em um ano, iria adquirir 100% das ações da Eldorado, pertencente à J&F. Seria uma transferência por etapas, que totalizaria R$ 15 bilhões.

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Nas primeiras fases, a Paper comprou parte das ações da J&F, que estavam com os fundos de pensão, bancos internacionais, adquirindo 49,41% da Eldorado, por R$ 3,8 bilhões.

Ficaram faltando os 50,59% da empresa, mesmo com R$ 11,5 bilhões (que incluem o restante e as garantias) tendo sido depositado em juízo pela Paper. O valor está depositado em uma conta no Itaú.

O negócio, no entanto, não foi efetivado, com a J&F argumentando, na ocasião, que a Paper não estava facilitando a liberação das garantias, algo negado pela empresa do indonésio.

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A valorização da celulose foi outra questão levantada pela J&F. Em função disto, foi proposta, em 2018, na Califórnia, uma alteração do valor do contrato, pela qual a J&F receberia mais R$ 6,4 bilhões, rejeitada pela Paper.

No momento da formalização do contrato, em 2017, os donos da J&F, Joesley e seu irmão Wesley Batista, estavam envolvidos em denúncias de corrupção. O grupo precisava se capitalizar para obter recursos a serem usados em um acordo de leniência.

Tempos depois, o valor a ser pago no acordo com o MPF foi reduzido. E a urgência por capitalização diminuiu.

Depois de entrar na Justiça pelo cumprimento do contrato, em 2017 mesmo, a Paper conseguiu a extensão do prazo da transferência da Eldorado (que se encerraria em setembro de 2018) até o final da arbitragem determinada no acordo.

O TJ-SP também determinou que a disputa fosse decidida em um tribunal arbitral internacional, o ICC. Derrotada no ICC, foi a J&F quem entrou na Justiça para anular a decisão do tribunal. E também não obteve êxito.

Tanto o ICC quanto o TJ-SP já deram parecer favorável â Paper. Membros do TJ-SP, entre outras colocações, entenderam que a J&F utilizou de litigância de má-fé e, assim como o ICC, afirmaram que o contrato continua válido. Mas, acionado posteriormente, o MPF exigiu da Paper as autorizações do Incra e do Congresso para que o contrato não seja anulado.