Justiça do RJ nega pedido do BTG e mantém decisão favorável à Americanas

A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido feito pelo banco BTG Pactual para derrubar a medida obtida pela Americanas, de forma a evitar o vencimento antecipado de suas dívidas e impedir que medidas de cobrança, como penhora e sequestro de bens. A decisão foi proferida na segunda-feira 16.

O banco entrou com o recurso no fim de semana, e o desembargador de plantão Luiz Roldão de Freitas argumentou que não era o caso para uma decisão fora do expediente e determinou que o recurso fosse distribuído a um relator no dia útil seguinte.

A desembargadora considerou que, apesar da dívida da Americanas com o BTG ser “exorbitante”, o banco não adotou providências para executá-las antes do anúncio da possível recuperação judicial.

Segundo Leila, a “dívida exorbitante e crescente nos últimos anos”, da varejista com o banco, chega “a mais de R$ 3 bilhões”. E, mesmo assim, disse a magistrada, até o anúncio de “sua suposta crise financeira”, “o banco credor não se ativou em executar as cláusulas de compensação e só o fizera agora, como dito nas razões de agravo, justamente, em vista da possível recuperação judicial”.

A desembargadora argumentou, ainda, que “não se verifica maior prejuízo ao banco credor, haja vista o seu notório patrimônio líquido de mais de R$ 42 bilhões” e valor de mercado próximo de R$ 85 bilhões.

No dia 11, a varejista anunciou um rombo contábil de R$ 20 bilhões e entrou com uma medida preparatória para uma possível recuperação judicial, pedindo que todas as execuções de dívidas vencidas e vencimentos antecipados de débitos fossem suspensos. O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed, concedeu decisão favorável à varejista na sexta-feira 13, da qual recorreu o BTG.

A Americanas alegou, ao juiz, que o rombo pode alterar o seu grau de endividamento e provocar o vencimento imediato de dívidas no montante de R$ 40 bilhões, já que todos os contratos financeiros têm cláusulas de vencimento antecipado, o que justifica o risco de insolvência.

Na segunda-feira, a varejista contratou a Rothschild, um dos maiores grupos financeiros do mundo, para renegociar as dívidas com os credores brasileiros e internacionais.