As regras para o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep vão ter alterações significativas a partir de 2026. A principal novidade é que o limite de renda para acessar o benefício passará a ser corrigido pela inflação, e não mais pelo valor do salário mínimo.
Atualmente, têm direito ao abono profissionais do setor privado e servidores públicos que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos mensais. Em 2025, por exemplo, o teto foi de R$ 2.640 para o cálculo do benefício referente ao ano-base 2023.
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Com a mudança aprovada pelo Congresso no fim de 2024, o limite de renda será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, sem vínculo com o aumento real do salário mínimo. O valor do abono, porém, seguirá proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base.
DIREITO TRABALHISTA | O abono salarial do PIS/Pasep de 152,4 mil trabalhadores está liberado para saque a partir deste sábado (15). Os trabalhadores podem consultar as informações sobre o pagamento no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no portal https://t.co/GgBZb7tMft. pic.twitter.com/Id6vt88S9d
— EBC (@ebcnarede) November 15, 2025
A medida integra o pacote fiscal que busca conter gastos públicos, de modo a tornar o benefício mais restrito a trabalhadores de menor renda. O governo prevê que, até 2035, apenas quem tiver remuneração mensal de até um salário mínimo e meio no ano-base deverá receber o abono do PIS/Pasep.
Mesmo com as novas regras, os critérios de elegibilidade permanecem: inscrição no programa há pelo menos cinco anos, vínculo de trabalho formal por no mínimo 30 dias no ano-base, renda dentro do limite estipulado e informações corretas fornecidas pelo empregador. O PIS/Pasep é pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada
Calendário do PIS/Pasep e formas de consulta ao benefício
Para 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego reservou R$ 30,7 bilhões para contemplar 25,8 milhões de trabalhadores. O calendário de saques referente a 2026 será estabelecido pelo Codefat em dezembro deste ano, e os pagamentos poderão ser consultados por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Os beneficiários podem acessar informações sobre o abono salarial pelo aplicativo, utilizando o CPF e senha do portal gov.br. Além disso, trabalhadores do setor privado têm a opção de consultar seus dados nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
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