Mercosul autoriza Brasil a manter tarifa de importação reduzida até o fim de 2023

Governo brasileiro esperava aval, pois já havia adotado medida em decisão unilateral em novembro
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Bandeiras dos países-membros do Mercosul
Bandeiras dos países-membros do Mercosul | Foto: Isac Nóbrega/PR

Os países do Mercosul autorizaram nesta quarta-feira, 20, a manutenção das tarifas de importação reduzidas para o Brasil.

O encontro semestral dos chefes de Estado do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, e dos Estados associados, sem poder de voto, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, começou no Paraguai esta manhã.

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Entre as decisões mais importantes até a publicação desta reportagem está a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) em todo o bloco. A tarifa é adotada por todos os países do Mercosul e aplicada para as importações de fora do bloco.

Neste contexto, o governo brasileiro esperava que os demais países-membros avalizassem a decisão unilateral que o país adotou em novembro, quando reduziu a TEC em 10%. O Brasil aproveitou uma exceção no regulamento do bloco, que permite medidas do tipo para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”.

Já em maio, após o acirramento da guerra entre Ucrânia e Rússia, o governo brasileiro conduziu uma nova redução de 10%, em diversos produtos.

Na reunião desta tarde, o Mercosul autorizou que o Brasil mantenha a redução adicional de 10% nas alíquotas até o fim de 2023.

Redução de 10% da TEC no bloco

A redução em 10% na tarifa externa do bloco atinge cerca de 87% do produtos e cada país membro poderá implementar as novas alíquotas de maneira flexível, até 2025.

A medida não atinge setores resguardados como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos, pêssegos e parte do setor automotivo.

De acordo com cálculos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a redução da TEC (desde a sua implementação, no ano passado) tem impacto de R$ 533 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no longo prazo, além de ganhos de R$ 366 bilhões em investimentos.

O governo espera ainda a redução de 1% no “nível geral de preços ao consumidor”.

Livre comércio com Cingapura

Outra importante medida do Mercosul nesta quarta foi a assinatura do tratado de livre comércio com Cingapura. As tratativas começaram em 2018.

Por se tratar de um entreposto importante para o comércio no Sudeste Asiático, Cingapura é o sexto principal destino das exportações brasileiras, com US$ 939,360 milhões em embarques em junho, ou 2,88% do total vendido pelo País.

No ano passado, as exportações do Mercosul para Cingapura alcançaram US$ 5,9 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 1,25 bilhão. A expectativa é de que o acordo possibilite um incremento de US$ 500 milhões nas vendas do bloco para a ilha.

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