O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?

Os contribuintes brasileiros têm até às 23h59 desta sexta-feira, 31, para entregar a declaração de Imposto de Renda 2024. Quem não cumprir o prazo fica sujeito a multa para regularizar a situação. A Receita Federal espera receber 43 milhões de documentos neste ano.

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Aqueles que perderem o prazo de envio terão que esperar a reabertura do sistema de entrega da Receita às 8h do dia 3 de junho. O envio, mesmo atrasado, deve ser feito pelos canais oficiais do Fisco.

O processo pode ser realizado pelo programa para computadores, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo site da Receita Federal.

Multa para quem atrasar a entrega do Imposto de Renda

Os atrasados enfrentam uma multa mínima de R$ 165,74 para declarações sem imposto a pagar. Para quem deve imposto, a multa varia entre 1% ao mês e 20% do valor devido. O total ainda é acrescido dos juros proporcionais à taxa básica de juros do país, a Selic — atualmente em 10,75% ao ano.

O contribuinte tem 30 dias para quitar pendências. A regularização deve ser feita por meio do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) gerado na transmissão da declaração atrasada.

Punições para quem não regularizar a situação

Quem não regularizar a situação pode ter, além de pagamento de multa, de encarar as seguintes punições:

1. CPF bloqueado;
2. cair na malha fina (mais detalhes abaixo); e
3. ser convocado pela Receita.

Malha fina acontece quando é encontrada uma diferença entre as informações declaradas pelo contribuinte e as informações de outras entidades. Em casos assim, é realizada uma investigação mais profunda nos dados apresentados.

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Em casos mais graves, podem ocorrer novas multas e investigações por sonegação fiscal. A pena é de até dois anos de prisão pelo crime. Em caso de evasão de divisas, o período de reclusão pode chegar a seis anos.

Retificação da declaração

Não há multa para quem envia declaração retificadora para corrigir erros. Contudo, a retificação não permite alterar o modelo de entrega (completa ou simplificada).

Se as mudanças resultarem em mais imposto, o contribuinte terá que pagar multa por atraso e o imposto devido.