O que é o projeto BR do Mar?

Texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento no plenário

O Brasil tem mais de 75 mil quilômetros só de rodovias federais, as BRs. Elas são as artérias por onde passa a maioria da produção agrícola e industrial do país.

Privilegiado, o território brasileiro tem 7.367 quilômetros de costa, uma das maiores do planeta. Mas a cabotagem, que é transporte entre os portos nacionais, corresponde a apenas 11% do fluxo de cargas no país.

Leia mais: A IMPRENSA MORRE NO ESCURO, na edição desta semana da Revista Oeste

Cabotagem é o contraponto da navegação de longo curso, realizada entre portos de diferentes nações. O termo é derivado do nome Sebastião Caboto, um navegador do século XVI que explorou a costa da América do Norte.

Para tentar tirar algumas amarras e incentivar o modal marítimo, o governo tem defendido o projeto de lei conhecido como “BR do Mar” (PL 4.199/20), fazendo alusão, justamente, às rodovias.

Leia também: Turismo está em ‘franca recuperação’, diz presidente da Embratur

O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento no plenário. Mas entidades do setor, como a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), defendem que a proposta ainda precisa de mudanças.

O diretor executivo da associação, Luis Fernando Resano, afirma que, se o projeto passar como está, será uma das muitas leis que existem, mas não funcionam.

“Nós estamos há quase dois anos discutindo essa revisão do marco regulatório da cabotagem, ninguém faz investimento, fica todo mundo esperando o que vai acontecer para decidir o que fará”, afirmou Resano a Oeste.

Para Luis Fernando Resano, três pontos precisam ser reavaliados:

1. Dois terços de tripulantes brasileiros

O projeto obriga que a embarcação de bandeira estrangeira que for “alugada” tenha 2/3 de tripulantes brasileiros, o que é mais rigoroso que a resolução atual.

“Mantendo dessa forma, não haverá atratividade em aderir ao programa”, garante Resano.

2. Abertura do mercado para empresas sem navio

Atualmente, para que uma empresa possa operar na cabotagem, é necessário que tenha ao menos uma embarcação própria. O projeto quer acabar com esta obrigatoriedade para atrair mais companhias.

“A navegação de cabotagem exige compromisso e, quando você tem uma empresa sem navio, abre espaço para especuladores que podem ir embora e largar o dono com as cargas. Isso é um risco à credibilidade da cabotagem”, afirma o diretor executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem.

3. Necessidade de renovação dos incentivos existentes à cabotagem

As empresas usuárias da cabotagem não pagam o adicional de frete da marinha mercante quando a carga tem origem ou destino das regiões Norte e Nordeste.

“Em 2022, o incentivo acaba e precisa ser renovado. Seria um revés total. Você incentiva a cabotagem em 2021 e, em 2022, desincentiva o setor”, disse o representante da Abac, Luis Fernando Resano.

Caminhoneiros

O projeto BR do Mar está desagradando representantes de caminhoneiros, que temem diminuição no trabalho. O próprio presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira 24, saiu em defesa do programa.

“Os reflexos da BR do Mar aumentam os fluxos de curta distância, em que o caminhoneiro ganha mais por quilômetro rodado, desgasta menos o equipamento e, portanto, tem maior receita”, afirmou Bolsonaro.

Luis Fernando Resano vai na mesma linha.

“Os caminhoneiros ganham mais fazendo viagens curtas do que uma viagem longa. Eles não estão entendendo isto daí. Na minha opinião, estão sendo insuflados por entidades para inviabilizar o projeto que busca o equilíbrio da matriz de transporte brasileira”, defende Resano.