Em comentário para o programa Oeste Sem Filtro, o jornalista Alexandre Garcia ressaltou a necessidade de uma ampla reforma tributária no Brasil.
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“Prefeitos, governadores e entidades do comércio, da indústria e do agronegócio estão se mobilizando em torno da reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.
Todo mundo diz que vão aumentar os impostos, a carga fiscal. Já trabalhamos até o fim de maio para sustentar o Estado Brasileiro em seus três níveis — municípios, Estados e União — e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O Estado parece cada vez mais inchado e centralizado na União — em Brasília, principalmente, quando deveria estar espalhado pelos 5,5 mil mil municípios. A República é Federativa, mas os municípios recebem migalhas. A União centraliza tudo. Aí, os prefeitos ficam devendo favores para a União.
Só para lembrar, na terça-feira 4 ocorreu a Revolução Norte-Americana, que tornou os Estados Unidos independentes (por causa de impostos). A Inconfidência Mineira, de Tiradentes, ocorreu por causa do “quinto”. Isso correspondia à cobrança de 20% sobre a quantidade de ouro extraído anualmente. Hoje, pagamos de impostos quase o dobro disso.
O pior imposto é aquele embutido em tudo aquilo que compramos. A gente que paga o imposto, não os empresários. Estes últimos passam para a mercadoria, para o produto, para a cobrança dos serviços.
Será que o tamanho do imposto corresponde à qualidade do serviço prestado pelo Estado? Será que os servidores nossos, que operam o Estado, trabalham direito?
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, foi interpelado recentemente sobre a infiltração do Primeiro Comando da Capital [PCC] em concursos públicos. Isso ocorreu na Península Ibérica, em outras épocas, quando o Partido Comunista botava gente em seminários.
Salomão respondeu que ‘está cheio de candidatos para concursos de juízes. Mas temos de perguntar quem estamos selecionando. Será que estamos selecionando exclusivamente os vocacionados?’.
Agora, para a Corte Suprema, não é preciso nem ser formado em direito nem ter sido juiz. Basta ter mais de 35 anos e menos de 65. Além disso, ter supostamente conduta ilibada e notável saber jurídico. Será que esses critérios selecionam gente vocacionada para ser juiz?
A natureza do advogado que aciona o Supremo tem interesse em defender uma causa, um cliente. O juiz é diferente, defende a Lei, a Constituição. É o fiel da balança, fica no centro. Tem de ouvir a acusação e a defesa, além de ser o mais isento possível.
Por fim, recomendo que vejam a magnífica, brilhante defesa dos riscos do voto da urna eletrônica feita há dez anos pelo ministro Flávio Dino, quando ainda era deputado.”
