Ministro da Economia disse que a PEC 45 que está na Câmara propõe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ISS (estadual), o ICMS (municipal) e o PIS/Cofins (federal)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer, durante sessão da Comissão Mista da Reforma Tributária no Senado, que as propostas levadas ao Congresso pela equipe dele vão ao encontro do que já existe, tanto na Câmara, quanto no Senado.
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“Só a extinção do PIS/Cofins tira de circulação cem regimes especiais que tornam absolutamente inóspito o ambiente empresarial brasileiro”, explicou o ministro, que continuou dizendo que a PEC 45 propõe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ISS (estadual), o ISS (municipal) e o PIS/Cofins (federal).
“Nós sempre defendemos o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual”, lembrou Guedes, que afirmou que seu time agora estuda como o IVA federal poderá ser acoplado a IVAs estaduais e, assim, diminuir impostos no país.
De acordo com o ministro, é dessa junção dos IVAs que nascerá o IBS, idealizado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
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Uma dúvida que ainda tenho é se esse novo imposto digital vai ser incluido como bens e serviços ou vai ser separado e especificamente pra comprar online. Guedes deveria explicar mais um pouco sobre isso.
Não perca seu tempo. Essa CPMF digital não passa.