O Procon de Minas Gerais (MG) aplicou uma multa de R$ 404 mil no iFood por prática de venda casada. A decisão, anunciada neste sábado, 30, envolve a venda de produtos da cafeteria Duckbill na plataforma de entrega.
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De acordo com uma nota publicada pelo Ministério Público de Minas Gerais, um consumidor denunciou que a Duckbill exigia um valor mínimo de R$ 30,00 para compras feitas pelo aplicativo do iFood, segundo a CNN Brasil.
A Promotoria de Justiça concluiu que a prática configurava venda casada, por forçar o consumidor a adquirir mais produtos para atingir o valor mínimo.
Decisão e consequências
Foi oferecida a possibilidade de termo de transação administrativa, que implica no pagamento de multa para suspensão do processo administrativo. A Duckbill aceitou a oferta, mas o iFood recusou. Com isso, a Promotoria aplicou a multa de R$ 404 mil, decisão à qual a empresa ainda pode recorrer.
As duas empresas justificaram que a imposição do valor mínimo era necessária para viabilizar a operação e cobrir os custos logísticos. A Duckbill acrescentou que os consumidores poderiam optar por outros meios de compra, como o WhatsApp, sem a imposição do valor mínimo.
Em nota enviada à CNN, o iFood informou que “ainda não foi notificado da decisão proferida pelo Procon-MG, comarca de Varginha.
A empresa afirma ainda que não comenta procedimentos em andamento. A CNN tentou contato com a Duckbill para obter um posicionamento, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto e a matéria, de acordo com a emissora, será atualizada em caso de retorno.
Ok, Duckbill, programe seu aplicativo e faça o seguinte: para compras de até 30 reais, o iFood custa outros 30. Acima disso, aplique uma tabela de descontos. Para os burocratas do Procon, estará tudo ok.