O Procon-SP ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos dados por cinco operadoras de planos de saúde: Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.
O órgão solicita os dados que servem de base para os reajustes e os porcentuais de aumento aplicados por elas nos últimos três anos. Também pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o Procon, em janeiro de 2021, foram registradas 962 reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde. A maior parte delas contra as empresas citadas na ação. “Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, afirmou o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez.
O órgão já multou as companhias administrativamente, por considerar que as informações fornecidas são insuficientes para justificar os aumentos ocorridos.
Em resposta
Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar, os reajustes efetuados em janeiro de 2021 são a recomposição de custos com procedimentos realizados entre 2018 e 2019. Ainda de acordo com a federação, nesse período as despesas assistenciais cresceram R$ 31 bilhões em comparação às de 2017, noticiou a Agência Brasil.
Em nota, a Qualicorp afirmou que os reajustes da operadora são definidos por contrato com regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade.”
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um absurdo esse controle totalitário na saúde dos brasileiros.. por isso que é tão precário…se fosse assim no setor alimentício estaríamos passando fome!