Procon-SP entra com ação contra aumento em planos de saúde

O Procon-SP ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos dados por cinco operadoras de planos de saúde: Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

O órgão solicita os dados que servem de base para os reajustes e os porcentuais de aumento aplicados por elas nos últimos três anos. Também pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o Procon, em janeiro de 2021, foram registradas 962 reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde. A maior parte delas contra as empresas citadas na ação. “Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, afirmou o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez.

O órgão já multou as companhias administrativamente, por considerar que as informações fornecidas são insuficientes para justificar os aumentos ocorridos.

Em resposta

Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar, os reajustes efetuados em janeiro de 2021 são a recomposição de custos com procedimentos realizados entre 2018 e 2019. Ainda de acordo com a federação, nesse período as despesas assistenciais cresceram R$ 31 bilhões em comparação às de 2017, noticiou a Agência Brasil.

Em nota, a Qualicorp afirmou que os reajustes da operadora são definidos por contrato com regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade.”