Propostas visam garantir o funcionamento de microempresas

Limite de juros à taxa Selic e redução de aluguel de lojas em centros comerciais estão entre os projetos apresentados.
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Limite de juros à taxa Selic e redução de aluguel de lojas em centros comerciais estão entre os projetos apresentados

Feira para micro empreendedor | Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
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Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam garantir o funcionamento de microempresas durante e após o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19.

O Projeto de Lei 756/20, por exemplo, limita os juros à taxa Selic (atuais 3,75%) em financiamento bancário de pessoa física, microempresas e microempreendedores individuais (MEI) enquanto durar o estado de calamidade.

A proposta vale para contratos como cheque especial, empréstimo pessoal e financiamento imobiliário. Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criadora do projeto, além de preservar vidas é importante adotar medidas de proteção social e de preservação dos mais fracos.

“As microempresas e os microempreendedores individuais não podem ser vítimas de cobranças e juros exorbitantes, especialmente em um momento de crise sanitária da maior gravidade”, afirmou Alice.

Já o Projeto de Lei 957/20 reduz em 70% o aluguel de lojas em centros comerciais (shopping centers) durante período de emergência sanitária. O texto suspende cobranças acima de 12 aluguéis mensais.

A proposta, do deputado Helder Salomão (PT-ES), também proíbe aumento de aluguel até 31 de dezembro de 2021. Quem descumprir a medida deverá pagar multa de 10% sobre o aluguel anual, de acordo com a Agência Câmara.

Multas e juros sobre os aluguéis também ficam proibidas durante a vigência do decreto de calamidade pública.

 

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