O número de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) enviadas dentro do prazo em 2025 ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. De acordo com o órgão, foram recebidas 43,3 milhões de declarações até as 23h59m deste sábado, 31, encerramento do prazo. A previsão inicial era de 46,2 milhões de documentos.
O volume representa crescimento de apenas 0,08% em relação ao ano anterior, quando foram entregues 43,3 milhões de declarações no prazo. Isso mostra que cerca de 2,9 milhões de contribuintes deixaram de cumprir a obrigação dentro do período estipulado.
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Segundo as regras atualizadas para 2024, está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem, ao longo do ano-calendário anterior, recebeu mais de R$ 33,8 mil em rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis.
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Também devem declarar aqueles que tiveram receita bruta superior a R$ 169 mil com atividade rural. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está dispensado da declaração, salvo se se enquadrar em outros critérios obrigatórios.
Para verificar se há pendências, o contribuinte pode acessar o Programa IRPF 2025 para computadores, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celulares e tablets, e ainda o e-CAC. A plataforma permite fazer a declaração de forma on-line e com dados previamente preenchidos, o que facilita o processo e reduz as chances de erro.
A Receita reforça que todos os contribuintes devem manter suas informações fiscais organizadas e atualizadas, especialmente no caso de atrasos, para regularizar a situação junto ao Fisco e não correr o risco de sofrer multas.
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Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda até o prazo final deve regularizar a situação o quanto antes para evitar prejuízos maiores. A penalidade é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do total, ou de R$ 165,74, aplicado o maior valor entre os dois.
A recomendação do órgão é clara: “buscar se acertar com o Leão o quanto antes”. A entrega da declaração continua a única forma de regularizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de possibilitar eventuais restituições.
Segundo a Receita, cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Dessa forma, regularizar o envio não apenas evita multas, como também pode gerar valores a receber. “Entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte”, afirma o órgão.
De todas as declarações recebidas pela Receita neste ano, 56,5% demonstraram valores a restituir, 22,2% apresentaram imposto a pagar e 21,2% não tiveram imposto a pagar nem a restituir. A maioria dos contribuintes (83,2%) utilizou o programa de computador para preencher a declaração. As mulheres representaram 44,3% dos declarantes, e a idade média dos contribuintes foi de 47 anos.
Restituições já começam a ser pagas
No mesmo dia em que se encerrou o prazo para entrega da declaração, a Receita pagou o primeiro lote de restituições de 2025. Segundo o órgão, trata-se do maior lote já registrado, tanto em número de pessoas beneficiadas quanto em valor.
Receberam R$ 11 bilhões no total de 6,2 milhões de contribuintes. Todos os valores foram destinados a grupos com prioridade no reembolso, conforme critérios estabelecidos pela Receita. A distribuição foi feita da seguinte forma:
- 2,37 milhões de contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida e Pix;
- 2,34 milhões de contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 1 milhão de contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 240 mil contribuintes com 80 anos ou mais; e
- 199,3 mil contribuintes com deficiência ou doença grave.
Pela primeira vez, os contribuintes que utilizaram simultaneamente o formulário pré-preenchido e a chave Pix tiveram prioridade, mesmo sem estarem na lista legal de grupos preferenciais, de acordo com a Receita.
As restituições seguirão até 30 de setembro, divididas em cinco lotes mensais. A ordem de recebimento segue a data de envio da declaração, desde que não haja erros.
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