Receita Federal mostra que 30% dos MEIs estão inadimplentes

Quase 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil estavam inadimplentes em dezembro de 2023, de acordo com dados da Receita Federal.

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A inadimplência, neste caso, diz respeito ao não pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dos 13,4 milhões de microempreendedores do país, 4 milhões deles estão em débito com o Fisco, o que equivale a 29,5%, de acordo com reportagem do Poder360.

A Receita Federal informa que a inadimplência dos MEIs custa R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos. O montante devido se manteve próximo deste nível ao longo de 2023.

Em julho, chegou ao pico, com 12,6 milhões de empresas, também com 4 milhões delas inadimplentes (32,3%).

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Os valores, de acordo com o Poder360, se referem somente aos débitos administrados pela Receita Federal. Não incluem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Busca de processo de recuperação de crédito

Em setembro do ano passado, a Receita informou que os profissionais cadastrados como MEI que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram notificados para a necessidade de regularizar a situação.

Isso teve como objetivo evitar a exclusão da MEI do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024.

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A Receita informou que, para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024, o contribuinte MEI deveria regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

De acordo com a empresa Serviços de Assessoria S.A (Serasa Experian), encontrar um bom processo de recuperação de crédito é a saída para os inadimplentes.

Isso possibilita que a saúde financeira do negócio não seja prejudicada. Uma das maneiras é entender o perfil dos devedores, as regras de cobrança e as legislações vigentes para evitar maiores problemas.