O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024, pago nesta sexta-feira, 31, beneficiará mais de 5,6 milhões de contribuintes e totaliza R$ 9,5 bilhões. A Receita Federal informou que “não há uma hora fixa” para o crédito, que será depositado ao longo do dia.
Os valores serão creditados na conta bancária indicada na declaração ou pela chave Pix, desde que esta esteja vinculada ao CPF do declarante.
Este lote é o maior já registrado no Imposto de Renda, superando os R$ 7,5 bilhões pagos nos quatro primeiros lotes do ano passado. A consulta foi liberada no último dia 23 de maio e pode ser feita pelo site da Receita, aplicativo Meu Imposto de Renda ou portal e-CAC. É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.
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Segundo a Receita, este primeiro lote inclui apenas contribuintes prioritários, com destaque para os moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas chuvas. Eles têm prioridade sobre os que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
Uma em cada cinco pessoas do primeiro lote é de São Paulo, com 1,4 milhão de contribuintes que recebem mais de R$ 2,27 bilhões. São Paulo é o Estado com mais declarações entregues até agora.
Os contribuintes do Rio Grande do Sul somam 870.577, que receberão mais de R$ 1 bilhão. Serão beneficiados 85% dos gaúchos já no primeiro lote. No outro extremo, o Acre tem 20.416 contribuintes com restituição, o menor número do país.
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Se o crédito não for depositado a partir de hoje, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode reagendar o depósito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB (telefones: 4004-0001, 0800-7290001 e 0800-7290088 para deficientes auditivos).
Próximos lotes de restituição do Imposto de Renda
Quem não está neste primeiro lote ainda poderá receber nos próximos quatro lotes. As listas de pagamentos são fechadas entre os dias 10 e 12 de cada mês. O segundo lote será pago em 28 de junho e a consulta é liberada uma semana antes.
A sequência seguirá a ordem de prioridade. Os outros lotes serão pagos sempre no último dia útil do mês.
Devem declarar o Imposto de Renda em 2024 aqueles que em 2023:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, incluindo salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. Em anos anteriores, o limite era de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obtiveram ganho de capital em qualquer mês na alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto, como a venda de um carro por um valor maior do que o pago;
- Tiveram isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel em até 180 dias;
- Realizaram vendas na bolsa de valores que superaram R$ 40 mil, mesmo se isentas, ou obtiveram lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos);
- Possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Obtiveram receita bruta na atividade rural superior a R$ 153.199,50;
- Desejam compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e estavam nessa condição em 31 de dezembro;
- Optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores. São titulares de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;
- Optaram por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, pagando 8% de ganho de capital.
