Reforma tributária deve dificultar compra e construção de imóveis no Brasil

Representantes do mercado imobiliário debateram o impacto da reforma tributária no setor em evento promovido pelo Lide, na sexta-feira 28, em São Paulo. Empresários e especialistas acreditam que a reforma deve dificultar a compra e a construção de imóveis.

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O setor estima que será necessário um aumento de 15% no preço dos imóveis para cobrir a nova carga tributária. Segundo um estudo da Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, a reforma pode elevar em 10% o valor de compra dos imóveis e afetar os aluguéis mais do que dois anos de inflação controlada.

“O brasileiro já tem dificuldade de comprar imóvel hoje; se nós aumentarmos o preço para atender à alíquota que foi proposta, será preciso reduzir a atividade”, avaliou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). “Espero que eles cheguem com o número correto, para que a gente não precise discutir no Senado”.

Mudanças na tributação

Atualmente, a tributação das atividades imobiliárias é reduzida. A incorporação está sujeita ao Regime Especial de Tributação (RET), que aplica uma alíquota fixa sobre as receitas e inclui o PIS/Cofins.

Já a locação não paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nem Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imóvel de R$ 200 mil pode pagar 23,2% a mais de imposto, e um de R$ 2 milhões, o dobro da alíquota atual.

Em recente estudo, a Tendências Consultoria indica que a reforma vai dobrar o custo tributário da administração de imóveis e, consequentemente, repassar o aumento ao cliente final.

Impacto na locação

Na locação, a carga tributária pode subir 134%, elevando o aluguel de um apartamento de R$ 3.500 para R$ 3.887. Nos loteamentos, a tributação pode aumentar 226,10%, e o segmento pressiona para que o crédito seja concedido depois de a compra de glebas. Atualmente, o crédito só é obtido depois de a venda de todos os lotes.

O que diz o setor

O setor defende a neutralidade tributária, argumentando que moradia não deve ser considerada um serviço.

“Os principais objetivos da reforma são simplificação e neutralidade. Para o nosso setor, o que está proposto não tem nenhuma das duas”, disse Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP.

A proposta sugere que o desconto nos tributos para novos empreendimentos imobiliários suba de 20% para 60%. A alíquota para operações imobiliárias passaria de 22% para 11%, considerando a alíquota padrão de 27,5% prevista pelo Ministério da Fazenda. A carga tributária atual varia de 6,4% a 8%.

Procedimentos legislativos

Os deputados federais Fernando Marangoni (União-SP) e Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), presentes no seminário, comprometeram-se a orientar suas bancadas por ajustes na regulamentação.

Já o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manifestou preocupação de que a rapidez da votação na Câmara prejudique as correções necessárias.

Os Grupos de Trabalho dedicados aos dois projetos de lei de regulamentação da reforma tributária devem concluir os relatórios até a terça-feira 2, e discuti-los com o Ministério da Fazenda. A ideia é apresentar o parecer final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira 3. A votação está prevista para 10 de julho.