Rio de Janeiro é aceito no novo Regime de Recuperação Fiscal

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou neste sábado, 5, que a Secretaria do Tesouro Nacional aceitou ontem, seu pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir de agora, o Estado terá um prazo de até seis meses para apresentar um plano de recuperação fiscal, que terá a duração de dez anos.

No primeiro ano, o Estado deixa de pagar dívidas com a União e garantidas pelo governo federal. Depois, nos nove anos seguintes, as parcelas são retomadas gradativamente até retornarem ao valor integral, ao fim do plano. O prazo para o pagamento total da dívida é de 30 anos. Em comparação com o antigo, o novo regime reduz de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões o valor que o Estado deveria pagar nos próximos três anos, segundo o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha. A dívida do Estado do Rio é de R$ 172 bilhões, e sua arrecadação bruta foi de R$ 86,52 bilhões, em 2020.

O governo do Rio de Janeiro planeja incluir, no plano de recuperação fiscal, medidas como reformas administrativa e de previdência. Para a previdência, estão sendo analisadas propostas de implantação de uma idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

O Regime de Recuperação Fiscal exige a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço dos servidores, o chamado triênio, segundo o governo fluminense. Ele será mantido apenas para aqueles que já os recebem. Novos incentivos fiscais só poderão ser adotados com aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afirma a Secretaria de Estado de Fazenda.

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Com informações Agência Brasil