Por unanimidade, o Senado aprovou um projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito de caráter permanente. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário.
O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento de pequenos negócios e foi criado como sistema de crédito emergencial para o enfrentamento à pandemia.
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“Ao mesmo tempo, 90% das empresas do país são micro e pequenas empresas. Produzem 27% do PIB”, destacou a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (MDB-TO), na sessão de quarta-feira 10.
Até agora, o programa já concedeu 516 mil operações de crédito, abrangendo mais de 440 mil empreendedores, e foram emprestados mais de R$ 37,5 bilhões.
Para os empréstimos já concedidos, o projeto prorroga por 180 dias o prazo de carência para pagamento das parcelas. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados.
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