STF vai julgar venda de refinarias da Petrobras

Corte analisa se ativos podem ser repassados pela estatal à iniciativa privada sem a necessidade de aprovação do Legislativo
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Palácio do STF | Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
Palácio do STF | Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

Corte analisa se ativos podem ser repassados pela estatal à iniciativa privada sem a necessidade de aprovação do Legislativo

STF
Palácio do STF | Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o julgamento sobre a venda de refinarias da Petrobras, que ocorria no plenário virtual, e decidiu levar o tema para sessão presencial.

A Corte analisa se refinarias podem ser repassadas pela Petrobras à iniciativa privada sem a necessidade de aprovação legislativa. Ainda não há previsão de quando o caso deve ser apreciado pelo plenário — a decisão cabe ao próprio Fux.

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No ambiente virtual, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam votado para proibir a venda de refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso.

Em 2019, o Supremo permitiu que as subsidiárias de estatais sejam vendidas sem autorização do Parlamento, mas não a chamada “empresa-mãe”.

A ação foi movida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deseja que o STF considere a criação artificial de subsidiárias, com vistas unicamente à privatização, ilegal e passível de responsabilização.

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2 comments

  1. Com esses notáveis defensores do corporativismo estatal, é difícil privatizar até as subsidiárias. Assim, não há investidor privado que aguente. Que gente inútil em nossos poderes Legislativo e Judiciário. Qual é a segurança jurídica que nosso pais oferece a investidores nacionais e internacionais para necessárias capitalizações de nossas empresas, se nosso passado trabalhista, tributário e ambiental é incerto?

  2. Desembucha supremo, pois a Amazon já pôs as mãos no Correios, e mesmo que seja grana chinesa, no momento temos que nos livrar de “bolsos de políticos”. PRIVATIZAR TUDO, este é o ÚNICO PLANO.

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