Antonio Carlos Porto Gonçalves*
Um dos problemas importantes que ameaçam a economia brasileira é a questão do equilíbrio orçamentário do governo. As consequências de déficits elevados, ainda que maquiados, são várias: para cobrir o déficit, se houver emissão de moeda, teremos a volta da inflação; se houver venda maciça de títulos da dívida pública, as taxas de juros da economia continuarão elevadas, talvez em alta; se houver aumento de impostos, os quais já estão muito elevados, teremos queda no investimento privado e no crescimento da capacidade de produção da economia. Assim, é indispensável a redução dos gastos governamentais como política para manter a inflação controlada, propiciar a redução das taxas de juros e o ambiente fiscal que promova o investimento e o crescimento.
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Uma grande dificuldade, para controlar os gastos, é que o orçamento governamental tem que obedecer a vinculações que implicam despesas obrigatórias, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Essas obrigações, fixadas pela constituição de 1988, tomam algo como 90% dos recursos disponíveis do Orçamento e são reajustadas de acordo com a inflação e o crescimento real do PIB. Pouco sobra para a decisão dos poderes governamentais do momento; e há uma disputa ferrenha entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário pelo resto do Orçamento. A população assiste, atônita, a esse embate diário com seus vitoriosos efêmeros, e continua tendo serviços de saúde e educação que deixam muito a desejar: filas imensas para atendimento, alunos cujos conhecimentos básicos de matemática e línguas batem recordes mundiais negativos; e assim por diante.
As vinculações fixando gastos deveriam ser substituídas por metas de saúde e de educação. O sucesso de qualquer política governamental na área social não deveria ser medido por quanto se gasta nela, mas pelos seus resultados reais em melhorar o nível de saúde e de educação da população. Esses resultados podem servir de motivação e de parâmetro para o eleitor escolher entre os candidatos nas eleições, premiando os que apresentaram projetos bem-sucedidos. Atualmente, mesmo apenas 15 dias após as eleições, muitos eleitores não se lembram em quem votaram, sobretudo no caso de vereadores e deputados, pois não faz nenhum sentido escolher governantes pelo que gastam, mas sim pelos resultados apresentados.
Leia também: “A eleição futura”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 238 da Revista Oeste
*Antonio Carlos Porto Gonçalves é conselheiro superior do Instituto Liberal, graduado em engenharia industrial e metalúrgica pelo Instituto Militar de Engenharia e doutor em economia pela Universidade de Chicago
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