A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta semana, e que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ter apoio para além dos bastidores do Congresso Nacional. Nesta sexta-feira, 24, o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) registrou torcer pelo avanço do texto.
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Em editorial, texto que representa a opinião de forma institucional de uma empresa de comunicação, o Estadão reclama da postura adotada pelo STF nos últimos tempos. De acordo com a publicação, a Corte passou a ser responsável por decisões que afetam diretamente o funcionamento do Poder Legislativo. Como exemplo, o jornal lista três fatos que ocorreram nos últimos anos — e que fez o Judiciário abordar questões que haviam sido analisadas pelo Senado e/ou pela Câmara dos Deputados:
- implementação do juiz de garantias;
- regras para nomeação de diretoras para estatais; e
- forma de distribuição dos royalties (participações) do petróleo.
“Se há algo controvertido no tema, trata-se do comportamento do Supremo”, afirma o Estadão, no editorial desta sexta-feira. Conforme análise do impresso, o STF “passou a entender que seus ministros poderiam individualmente, à revelia da Lei 9.868/99, sustar atos do Poder Legislativo.”
Estadão critica o STF e elogia Pacheco por avançar com PEC no Senado
Dessa forma, o jornal mantido pela família Mesquita foi além de tecer críticas ao STF. Consequentemente, a publicação usou o espaço do editorial para elogiar a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com o veículo de comunicação, o senador acertou ao avançar com a PEC, que foi encaminhada à Câmara.
“Tem razão, portanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando diz que a PEC 8/2021 é ‘a busca de um equilíbrio entre os Poderes'”, afirma o jornal. “Reconhecendo que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada inconstitucional, mas que isso deve ser feito colegialmente, e não por apenas um ministro.”
O Estadão lembra, por fim, que a PEC aprovada pelos senadores não limita ações monocráticas do STF como um todo. A restrição se dá, a saber, apenas a decisões relacionadas ao Poder Legislativo. Dessa forma, o jornal paulista reforça que a Corte seguirá com “plenitude e independência” para seguir com suas atividades.
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O Estadão acordou??? Antes tarde do que nunca.
Na verdade tinha que ter uma renovação no colegiado. Temos militantes políticos ao invés de juízes.
Pacheco coloque em pauta o impeachment do ditador Moraes, com suas inconstitucionalidades apoiada pelos demais tem destruído vidas e famílias. Um já morreu. Grande parte da sociedade detesta esses togados ativistas políticos, cuja máscara caiu de vez..
Não importa se no passado o jornal optou pela a esquerda, hoje na politica ministros que demonizava Lula estão de braços dados, só existe um personagem politico que pulou do balaio e até hoje é ante petista… CIRO GOMES… amigos, vamos se ater aos fatos, deem graças a Deus do Estadão virar a página, noticiando somente noticias verdadeiras, se desvinculou do Globo e todos jornais, revistas,… Reinaldo Azevedo, se tornou incoerente nas suas analises politicas, no passado tão critico do PT, atualmente é servidão do PT.
O que aconteceu com o Estadão? Não está recebendo verbas do Desgoverno?
Tanto o presidente do Senado Federal quanto o Estadão demoraram a reconhecer as arbitrariedades do STF querendo legislar, interferindo nos demais poderes e usando de ABUSO DE PODER contra a sociedade.
Gilmar Mendes poderia seguir o exemplo de Joaquim Barbosa e mudar de vez para Portugal, país que ele tanto gosta.
Cargo vitalício por indicação, mesmo que da presidência da República, não deveria existir.
O sistema votalicio vai contra princípios democráticos. Esse é um exemplo, com caneta vitalícia nas mãos, impunes eles atropelam as leis.
Tivemos a grande oportunidade em 2022 de manter as nossas liberdades e o estado de direito, porém, com apoio da mídia permitimos que o poder nos fosse tirado através de eleições, ao que tudo indica fraudadas. Agora não adianta chorar.
Ainda bem, pois o STF se encaminhava para a adoção da pena de morte no Brasil a revelia do Congresso. E isto já acontece com presos em prisão temporária e sem sentença nem de primeiro grau.