A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer no qual considera que a Globo tem direito de escolher com quem mantém parcerias e pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reverta decisões judiciais que favorecem a TV Gazeta de Alagoas. O posicionamento atende a um pedido da emissora para encerrar o vínculo com a afiliada controlada pelo ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
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Segundo a Folha de S.Paulo, o parecer foi assinado na sexta-feira 19, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que as decisões que mantêm a retransmissão da programação da Globo pelaTV Gazeta ferem a ordem pública. Para Gonet, tais sentenças são inconstitucionais, pois impedem que a concessionária de serviço público exerça livremente a escolha de seus parceiros comerciais.
Condenação de Collor e disputa judicial com a Globo
Fernando Collor, dono da TV Gazeta, foi condenado pelo STF a oito anos de prisão por envolvimento em esquema de corrupção ao utilizar sua emissora para recebimento de propinas. Desde maio, Collor cumpre prisão domiciliar. A TV Gazeta, diante disso, entrou na Justiça para impedir o fim do contrato de afiliação com a Globo.
Segundo Gonet, em documento citado pelo g1, “as decisões impugnadas, ao prestigiarem o interesse privado de empresa em recuperação judicial, deixaram de proteger o interesse público exercido pela concessionária de serviço público ao se opor à renovação contratual”.
Histórico da parceria e decisões judiciais
A Globo notificou a TV Gazeta em outubro de 2023 sobre a intenção de não renovar o acordo, citando escândalos recentes que envolvem a afiliada. A parceria entre as duas empresas existia desde 1975. A TV Gazeta alegou que sem o contrato com a Globo não conseguiria honrar compromissos financeiros, já que está em recuperação judicial desde 2019.
O Tribunal de Justiça de Alagoas e o Superior Tribunal de Justiça concederam decisões favoráveis à TV Gazeta, permitindo a continuidade da afiliação. A Globo, porém, argumentou que a emissora alagoana possui dívidas relevantes e não deveria manter a parceria.
Desde 2024, a Globo transferiu a afiliação para o Grupo Asa Branca de Comunicação, proprietário da TV Asa Branca, que já retransmite o canal Futura no interior de Pernambuco desde o ano passado. O objetivo é substituir definitivamente a TV Gazeta na retransmissão de sua programação para a região.
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